A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) descartou definitivamente ao Ministério Público de São Bernardo a área de 23 mil m² no bairro Cooperativa, onde seria construída uma unidade de internação para abrigar os adolescentes infratores da cidade. Um novo terreno de propriedade do Estado foi indicado, mas a promotora da Vara da Infância e da Juventude do município, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, não informou o endereço. No mesmo ofício encaminhado à Promotoria de Justiça, a instituição pede mais 30 dias de prazo para definição da área e apresentação do projeto arquitetônico.

A Febem se manifestou dentro dos autos da ação civil pública, ajuizada em março de 2003 pelo MP contra a Febem e a Fazenda do Estado (veja quadro ao lado). Por se tratar de divisão regional, a ação se estende também a Diadema. O pedido da ação prevê a construção de duas unidades no Grande ABC – uma de internação em São Bernardo (100 vagas) e outra de internação provisória em Diadema (100). No momento, a promotora aguarda por posicionamento da Fazenda do Estado. “Pedi para que eles se manifestem com urgência, o que deve ocorrer nos próximos dias. Só depois vou me manifestar sobre o pedido do prazo de 30 dias”, afirma Vera Lúcia.

Pelos trâmites legais, a ação será posteriormente encaminhada para decisão do juiz Luiz Carlos Ditomaso, da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo. Segundo levantamento da Febem do último dia 11, São Bernardo possui 98 internos e 21 maiores de 18 anos que foram transferidos para a Penitenciária de Tupi Paulista, cidade a mais de 650 quilômetros de distância do Grande ABC.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado não se posicionou oficialmente terça-feira em virtude de o expediente ter se encerrado às 18h. Questionada sobre a localização do terreno do Estado e a razão de a área do bairro Cooperativa ter sido descartada, a assessoria de imprensa da Febem limitou-se a dizer que “não há informações oficiais sobre o assunto”.

A área de 23 mil m² no bairro Cooperativa fazia parte do Termo de Acordo Judicial (veja quadro acima) proposto nos autos da ação civil pública e que surgiu a partir de uma audiência de conciliação. A audiência foi realizada um dia antes de o governador Geraldo Alckmin anunciar a construção de 10 unidades da Febem no Estado – das quais três na região: Diadema com duas e São Bernardo com uma, totalizando 480 internos.

Durante a audiência, o Ministério Público requereu a suspensão da ação civil pública por 30 dias para formalizar o acordo, prazo extinto no último dia 16. Entre as 10 cláusulas, a unidade para 160 internos seria exclusiva para os jovens infratores de São Bernardo. Na edição do Diário do último dia 7, a promotora Vera Lúcia Acayaba de Toledo acreditava que o acordo seria assinado. A Prefeitura de São Bernardo, que não é parte na ação, se prontificou a prestar apoio operacional e técnico à Promotoria de Justiça. Dois dias depois, o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, José Jesus Cazetta Júnior, esteve na sede do Consórcio  Intermunicipal do Grande ABC, onde anunciou a construção de sete unidades da Febem na região, inclusive duas em São Bernardo. Na oportunidade, Cazetta Júnior disse que a ação poderia ser “arquivada” uma vez que “a cidade seria contemplada com duas unidades de 40 vagas cada”.

Estranhamente, a promotora Vera Lúcia suspendeu, “por hora”, o acordo. Por sua vez, a Febem pediu mais 30 dias de prazo dentro da ação. A promotora também confirma que a Febem apresentou relatório em que afirma que “problemas técnicos” inviabilizaram a área do bairro Cooperativa. “A Febem está buscando novo terreno. O número de vagas também é uma questão a ser discutido”, afirma.