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Lula diz que reforma processual resultará em Justiça mais ágil para o cidadão


Das Agências

01/02/2007 | 14:18


A tramitação de processos judiciais por meios eletrônicos e a súmula vinculante, que obrigará os tribunais de instância inferior a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), vão resultar em uma Justiça mais ágil para o cidadão. A avaliação foi feita nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão solene no Supremo.

Em discurso na cerimônia de abertura do ano judiciário, Lula afirmou que a recente reforma processual, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em dezembro, fez com que a Justiça brasileira se tornasse mais eficiente e acessível. “Qualquer cidadão sabe da dificuldade de enfrentar um processo judicial”, disse o presidente, ressaltando que “essa realidade agora está mudando.”

O presidente destacou que a colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi essencial para que as medidas saíssem do papel. “Os juízes ajudaram a construir os anteprojetos que resultaram nas novas normas e Congresso se esforçou para aprová-las por unanimidade”, ressaltou Lula. “Isso mostrou que a superação dos gargalos no Judiciário é um anseio de toda a sociedade.”

Para Lula, a recente lei que permitiu que os processos de divórcio, partilhas e inventários sejam feitos diretamente em cartórios também vai trazer mais simplicidade, tanto para o cidadão quanto para a Justiça. “Essa medida vai suprimir a burocracia e desafogar os tribunais de milhares de processos”, salientou.

Lula enumerou conquistas obtidas nos últimos anos, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que faz o controle do Judiciário. “A existência desse conselho é fundamental para levar adiante o planejamento de estratégias e políticas voltadas para o Judiciário”, avaliou.

O presidente destacou ainda decisões do CNJ que, para ele, ajudaram a dar transparência para o Poder Judiciário. Ele citou o fim do nepotismo nos cargos de confiança nos tribunais, a moralização dos critérios de promoção por merecimento e a regulamentação do teto salarial de R$ 24,5 mil para os ministros do Supremo e de R$ 22.111,25 nos tribunais estaduais.

“Esses foram exemplos da atuação marcante desse órgão para o fortalecimento da imagem do Judiciário perante a sociedade”, afirmou Lula. O presidente ressaltou que a criação do conselho só foi possível com a Reforma do Judiciário, aprovada no governo dele.

Por fim, Lula disse que, apesar dos avanços, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão de trabalhar juntos para superar desafios, como as reformas nos processos trabalhistas e penais. “No campo trabalhista, é fundamental fazer com que os conflitos sejam resolvidos rapidamente. No campo penal, a gente deve construir um aparato eficiente para combater o crime organizado, o delito transnacional e o uso da tecnologia para fins ilícitos.”



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