O governador João Doria (PSDB) encaminhou no dia 2 à Assembleia Legislativa projeto de lei, de número 836/19, que requer autorização da casa para contratação de empréstimo no valor de até R$ 300 milhões, visando a implantação estrutural do Piscinão Jaboticabal, nas divisas de São Bernardo, São Caetano e Capital, além de incluir no mesmo texto pedido de financiamento para viabilizar a recuperação do Rio Tietê. Para essa segunda intervenção, a solicitação do Estado envolve a quantia de US$ 79,8 milhões, o equivalente a R$ 314,7 milhões na cotação de sexta-feira.

A proposta, sob a responsabilidade do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), destaca que a execução do Jaboticabal, com capacidade de armazenar pouco mais de 900 mil metros cúbicos de águas pluviais, “é fundamental para evitar casos de inundações que ainda se verificam na região durante a incidência de chuvas intensas, a exemplo da ocorrência de 11 de março”, referindo-se ao episódio que deixou dez mortes no Grande ABC. Frisa que, apesar de obras no entorno, situações como essa persistem, “conforme atestam as graves enchentes registradas” na ocasião.

O Estado estima na propositura, após finalizar projeto executivo, que a construção do equipamento irá impactar no custo de R$ 315,5 milhões, provenientes de operação de crédito no valor de R$ 300 milhões a ser contratado junto à Caixa, no âmbito do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento) do banco, complementado com R$ 15,58 milhões de dotações orçamentárias do Palácio dos Bandeirantes. Dentro do escopo de gasto total, seriam R$ 126,4 milhões para pagar as desapropriações e R$ 189,1 milhões para custear as intervenções físicas.

Inicialmente, a estimativa era de R$ 400 milhões. Não há prazo preestabelecido para votação do projeto em plenário, mas a matéria foi protocolada em regime de urgência, o que reduz o período de tramitação na casa. “A construção do reservatório de amortecimento Jaboticabal é de grande dimensão, com capacidade de reter até 900 mil metros cúbicos que vai contribuir decisivamente para evitar enchentes em região densamente povoada”, diz trecho do projeto. Há menção de que o tempo previsto para execução da obra é de 18 meses.

O texto do governo tucano foi protocolado exatamente dez dias depois da publicação de decreto transformado em área de utilidade pública terreno onde deve ser construído o piscinão. Com essa etapa burocrática cumprida, o Palácio dos Bandeirantes tem o poder de expropriar o espaço para instalação do reservatório. Serão desapropriados, de acordo com o texto, 166,9 mil metros quadrados de área, na região da tríplice fronteira.  

Secretário estipula contrato para início das intervenções até dezembro

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, sustentou que a previsão da pasta é formalizar a assinatura da contratação do projeto até dezembro. “Esperamos até o fim deste ano termos o contrato da obra”, relatou o integrante do alto escalão de João Doria. “Já temos com a Caixa a linha de financiamento, toda a burocracia interna vencida, de maneira muito ágil para acessar essa operação de crédito, projeto pronto e agora é caminhar para licitação e contratação da obra”, emendou.

Questionado se era possível afirmar que o lançamento da licitação sairá até outubro, Penido cravou: “Com certeza”. Depois, fez uma pausa. “Se não, eu estou morto. Tenho compromisso que vou tocar isso (à frente)”, disse, ao acrescentar que, após a definição da linha de financiamento, o plano já passou para a Secretaria da Fazenda e Planejamento. “Tivemos autorização para prosseguir (o processo). Precisávamos da DUP (Declaração de Utilidade Pública) e estamos (na fase) de fechamento do edital para publicação até setembro.”