Após tomar a decisão de mudar de faculdade, o universitário da UniABC Marcelo Simões – que cursa o 5º semestre de Direito – procurou a secretaria da instituição de ensino para providenciar a documentação necessária para a transferência. Segundo o aluno, a Fapan, de São Bernardo, exige uma carta de aprovação que a UniABC não aceita fornecer. “Para liberar o documento, os funcionários dizem que sou obrigado a pagar a taxa de matrícula deste semestre, no valor de R$ 680. Essa cobrança é contra a lei. Estudo direito e sei que os estabelecimentos de ensino são obrigados a ceder esses históricos aos alunos que querem se transferir”, garante.

O impasse pode fazer com que Marcelo perca o próximo semestre. “Essa é a minha maior preocupação. Já estou com a vaga garantida e preciso efetuá-la o mais depressa possível. A justificativa da UniABC não é viável. Eles dizem que para eu ter o direito de me transferir tenho que estabelecer um vínculo com a faculdade, por meio da rematrícula”, conta.

Para o universitário, porém, a recusa é financeira e provocada em função de uma dívida. “Tenho que pagar cerca de R$ 6 mil à faculdade, referente a valores de mensalidades não pagas. Já estou negociando o débito, mas a lei garante que o documento deve ser fornecido mesmo que o aluno seja inadimplente”, diz.

O Procon confirma e diz que o consumidor, se efetuar a cobrança, pagará a matrícula em duplicidade, já que a Fapan também exigirá a taxa. A técnica do órgão Márcia Christina Oliveira explica que a matrícula é parte do pacote do semestre ou anuidade. “Todo aluno deve ficar de olho nessas cobranças. Normalmente, se ele já pagou em uma instituição, não deve pagar novamente, já que as faculdades fazem o repasse umas às outras”, informa.

Para evitar esse tipo de problema, o Procon orienta que o aluno confira todas as condições aceitas no estatuto de ensino entregue a ele no início do curso. “As instituições não podem, por exemplo, cobrar pelo fornecimento da primeira via de atestados ou declarações. Além disso, todas as demais taxas devem estar devidamente informadas por meio de uma tabela de valores. Infelizmente, porém, não há limites de preços”, diz Márcia.