O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC será transformado em autarquia. Atualmente a entidade regional é apenas uma organização civil, mas no que depender da vontade do presidente José Auricchio Júnior (PTB), prefeito de São Caetano, a instituição terá personalidade jurídica ainda neste ano.

Uma das principais mudanças práticas será a capacidade de realizar licitação. Hoje cada uma das sete prefeituras tem de organizar suas próprias concorrências, apesar da tentativa de criação de um plano estratégico mútuo para solucionar as demandas comuns entre os municípios.

"Temos um consenso entre os chefes de Executivo para efetivar a modificação do caráter do Consórcio, que proporcionará mais dinâmica e agilidade nas ações projetadas para a região. Quem ganha com isso é a população", observa Auricchio.

A alteração no perfil da entidade é estudada desde 2007 - a possibilidade de transformação foi aberta com a lei 11.107/05 que rege acerca da criação dos consórcios públicos. Um dos entraves para o atraso na concretização da manobra local era a dúvida sobre a contaminação ou não da planilha financeira das cidades caso a autarquia passe por problemas na contabilidade.

Mas desconfiança deu lugar ao otimismo após a divulgação da portaria conjunta número 3 da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, que inclui regras para as transferências voluntárias e prestação de contas de consórcios públicos. A entidade regional funciona por repasse das prefeituras - cerca de R$ 3,5 milhões ao ano, proporcional à arrecadação dos municípios -, o que é considerado transferência voluntária, cujo cálculo é separado.