O prazo dado pela Prefeitura de Ribeirão Pires à SPMar para entrega de documentos necessários às adequações ambientais do município terminou no sábado. No entanto, não houve entendimento entre as partes e continua o embargo da construção do Túnel Santa Luzia, que faz parte das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas.

A administração municipal alega que a concessionária não apresentou laudo técnico que garanta a segurança das edificações do entorno e estudo de impacto de vizinhança. Já a SPMar diz ter entregue todos os documentos solicitados dentro do prazo e que os trabalhos não serão paralisados porque trata-se de decisão ilegal, já que a obra foi autorizada pelo Estado.

A novela começou há 13 dias, quando a Prefeitura emitiu documento que determinou o embargo. Apesar de confirmar ter recebido parte da documentação na sexta-feira, a administração de Ribeirão Pires informou que os papéis ainda não passaram por avaliação. Com isso, a multa diária continua, calculada com base na metragem executada - até sexta-feira estava em R$ 32 mil.

A SPMar afirma que o alvará para execução dos trabalhos foi expedido no dia 29 de setembro e protocolado junto à Prefeitura em 28 de dezembro. Segundo a concessionária, os licenciamentos estão disponíveis para verificação a qualquer momento. Além disso, a empresa comunicou que o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi firmado em 13 de outubro de 2011 com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado).

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) também confirmou a existência dos documentos. Segundo o órgão estadual, o certificado de registro tem validade até 30 de outubro de 2013.