Além do veto a emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que obrigariam a realização do Carnaval e a reabertura do atendimento pediátrico na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim das Nações – o hospital infantil –, outro projeto de lei de autoria do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tende a protagonizar a sessão de hoje. O chefe do Executivo tenta modificar pontos do Plano Diretor, enquanto a bancada de oposição reclama de falta de consulta popular.

Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo facilitar construção de habitações de interesse social para munícipes em lista de demanda prioritária – rol de inscritos por remoção de áreas de risco, desapropriação para obras públicas ou por intervenções de regularização fundiária.

“Objetivamos, com as alterações, garantir a realocação dos munícipes em melhores condições de habitabilidade, bem como a reocupação ambiental da área de origem, objetivos esses a serem atingidos quando da aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social”, justificou o prefeito.

De acordo com a Prefeitura, outro ponto de mudança é fomentar o desenvolvimento econômico no Centro. Haverá isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) a empresas que garantirem contratação de mão de obra na cidade.

A bancada de oposição, porém, questionou o projeto pela falta de debates. O texto foi protocolado na Casa na quinta-feira e, em uma semana, entrará em votação, com a realização de somente duas audiências públicas – ambas realizadas em junho. “Como mexem numa lei desta envergadura sem conversar com a população?”, indagou o petista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho.

VETOS
A Uesda (União das Escolas de Samba de Diadema) promete comparecer à sessão hoje para protestar contra decisão de Lauro de vetar emenda da oposição que separava recursos para realização do Carnaval – o festejo não é organizado oficialmente na cidade desde 2012.

“A diretoria da Uesda protocolo um ofício no gabinete do prefeito para conversar sobre o Carnaval. Não tivemos resposta deste documento. Pela segunda vez, o prefeito Lauro Michels veta proposta aprovada na Câmara de emenda à LDO que destina repasse para realização desta festa. Os vereadores se mobilizam, fazem a emenda que favorece mais de um segmento de Cultura, e o prefeito veta sem explicação”, reclamou a direção da entidade.