Depois de denúncia do Diário no dia 11, o Ministério da Saúde disponibilizou em sua página oficial na internet relatório de gastos com contratos de publicidade firmados pela Pasta entre 2010 e 2014. Até o início do mês, somente planilha com valores despendidos entre janeiro e setembro de 2012 estavam à mostra no site do departamento, desrespeitando legislação federal.

O Ministério da Saúde omitia quantia com propaganda em 2013, justamente no ano em que o ex-ministro Alexandre Padilha se articulou politicamente para ser pré-candidato único do PT ao governo do Estado. Outro problema era que, com a não veiculação dos contratos de publicidade da Pasta, haveria brecha para descumprimento da lei eleitoral, que proíbe a gestores públicos gastarem mais do que média dos três últimos anos com anúncios.

Agora chefiado pelo ex-secretário de Saúde de São Bernardo Arthur Chioro (PT), o departamento federal havia respondido que somente no fim do mês iria divulgar relatório de contratos publicitários – incluindo empresas que produziam as propagandas e as que veiculavam os materiais informativos. Mas ontem o portal estava com dados atualizados.

O caminho para acessar as planilhas, no entanto, foi alterado. Antes estavam disponíveis no link de Lei de Acesso à Informação. Com as mudanças, as informações estão alocadas na ala exclusiva à comunicação da Pasta.

Diferentemente da lista publicada anteriormente – de janeiro a setembro de 2012 –, o Ministério da Saúde não mais compila os gastos publicitários informando valor total dos contratos. O munícipe terá de somar manualmente as quantias se quiser saber para onde foi o dinheiro público do Orçamento da Saúde.

JOGO DE EMPURRA

Questionado pela reportagem à época pela omissão da quantia despendida em propaganda, Padilha transferiu a responsabilidade por não atender à lei 12.232, de 2010, para seu sucessor, Chioro. À ocasião, o ministério reconheceu o erro por nota.

A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mentor do projeto de Padilha ao governo do Estado. A norma determina que todas as instituições governamentais informem em página oficial de internet a execução de contratos com empresas publicitárias e veículos de comunicação.