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Corte européia condena Reino Unido no caso de meninos assassinos


Do Diário do Grande ABC

16/12/1999 | 11:28


A Corte européia de direitos humanos condenou, esta quinta-feira, o Reino Unido por ter processado dois menores britânicos, condenados em 1993 pelo assassinato do pequeno James Bulger, cometido quando ainda tinham 10 anos.

Os dois adolescentes, atualmente com 17 anos, cumprem uma pena de oito anos de prisao, por ter seqüestrado e espancado até a morte, o pequeno James, de dois anos, antes de abandonar seu corpo numa via férrea, perto de Liverpool.

Ambos foram condenados a uma pena ``pelo tempo que desejar Sua Majestade'' (de duraçao indeterminada) ao final de um processo sumário.

A corte considerou que Robert Thompson e Jon Venables nao puderam se defender plenamente no processo, por serem crianças, o que é contrário a um processo justo, que consta no artigo 6 da Constituiçao.

A Corte outorgou 18 mil libras a Robert Thompson e 32 mil libras a Jon Venables por gastos. Os dois nao haviam formulado nenhuma demanda por danos morais.

Os juízes europeus de Estrasburgo consideraram que seu processo constituiu um ``tratamento desumano e degradante'', proibido pela convençao européia dos direitos humanos, como alegaram os adolescentes.



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