O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve decisão que obriga a Fazenda do Estado a indenizar em R$ 20 mil professora que foi agredida em sala de aula durante briga entre alunos. A docente fraturou o osso do antebraço ao tentar apartar os estudantes em escola pública de São Bernardo, em 2015. Segundo o processo, os dois alunos apresentavam “problemas de comportamento”.

O desembargador Maurício Fiorito, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP destacou em sua decisão que “não é função da professora apartar brigas”, sendo o Estado responsável por disponibilizar um agente de organização escolar.

Segundo o magistrado, “fica evidente a omissão do Estado, que não disponibilizou o serviço capaz de evitar o evento”. Já o Estado, segundo os autos, alega que “não pode ser condenado ante a imprevisibilidade do evento”.