Uma ação articulada entre o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Sindicato dos Bancários de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona dados divulgados pelo BC (Banco Central) e Ministério da Fazenda sobre ações judiciais relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Os órgãos enviaram, na semana passada, uma carta conjunta para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, cobrando explicações em 15 dias. Com base nas respostas, o Idec vai decidir que medidas tomar para preservar o consumidor. Há possibilidade, até mesmo, de o órgão entrar na Justiça caso as respostas não sejam satisfatórias.

A carta foi motivada por uma nota técnica do BC, veiculada em abril, onde a autoridade monetária afirma que o impacto das ações relacionadas aos planos econômicos aponta para algo em torno de R$ 105,9 bilhões (3,6% do PIB), afirmou a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.

Ela destacou que, na nota técnica, o BC diz que o impacto das ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego.

"A preocupação é que essa postura possa atrapalhar futuras decisões sobre o caso. Eles não podem sair assustando as pessoas e o judiciário dessa forma. Queremos saber o que está por trás dos R$ 105,9 bilhões. Porque a informação do mercado é de que há cerca de 550 mil ações na Justiça. Sabemos que na época dos planos havia 70 milhões de poupanças, ou seja, há menos de 1% na Justiça."

Outra justificativa de Karina é que as ações nunca são executadas de uma só vez.Ela ainda destacou que, em 2008, os balanços dos bancos apontavam para uma provisão de R$ 9 bilhões para cobrir as perdas dos planos econômicos.