A Secretaria de Saúde de Mauá se pronunciou quinta-feira sobre a Ação Civil Pública movida pela Promotoria da Cidadania em relação à precariedade no atendimento do Hospital Doutor Radamés Nardini, que tem gerado desde fevereiro o acúmulo de multa diária no valor de R$ 10 mil -o total já ultrapassa os R$ 2,8 milhões.

A informação da Prefeitura Municipal é de que o hospital conta atualmente com 80% de suas instalações em perfeitas condições de funcionamento, assim como ocorreria com as UBSs. Não foi informado quais problemas atingiriam os 20% restantes.

A Secretaria de Saúde garante que reformas foram realizadas para regularizar as precariedades apontas na ação movida pelo Ministério Público. Sobre o número insuficiente de funcionários no hospital, a administração municipal alega que as contratações solicitadas pela promotoria também foram executadas, e que os profissionais já estão trabalhando normalmente.

A Secretaria de Saúde afirma que um formulário solicitado pelo Ministério Público deverá ser entregue na próxima semana, com as melhorias feitas pela prefeitura e as que ainda faltam ser realizadas, incluindo prazo para que isso ocorra.

A multa diária de R$ 10 mil também é questionada pela administração municipal de Mauá. A nota oficial informa que ainda não foi dado parecer final sobre o caso e que, por causa disso, não há ordem de pagamento definida pela Justiça.

A secretária de Saúde, Sandra Regina Vieira, deve marcar uma nova reunião com a promotoria para chegar a um acordo. A prefeitura diz também que todas as medidas têm sido tomadas para que a população não seja prejudicada.

A ação movida pelo MP está embasada em relatórios produzidos por Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem). As inspeções feitas pelos dois órgãos apontam graves problemas de higiene e infra-estrututura (mofo, goteiras, infiltrações e janelas quebradas) no hospital. A falta de funcionários e também a qualificação dos profissionais foi outro fator preocupante na avaliação.

Os problemas provocados pela crise na Saúde ainda afetam diretamente a população. No início desta semana, pacientes permaneciam por cinco horas na fila de espera aguardando atendimento. No fim de outubro, a prefeitura demitiu mais de 300 agentes do Programa Saúde da Família (entre médicos, enfermeiros, auxiliares-de-enfermagem e funcionários administrativos), alegando não ter condições financeiras para arcar com os salários.

A crise na distribuição de remédios se agravou no fim de agosto, com a saída da Home Care, que fazia a distribuição e gerenciamento, mas deixou o município por falta de pagamento de uma dívida estimada em R$ 4 milhões. A empresa é acusada atualmente de participar de esquema fraudulento investigado pela Operação Parasitas, da Polícia Civil.

O desabastecimento das farmácias públicas ainda causa transtornos à população. Durante esta semana, moradores de Mauá não encontravam medicamentos simples como dipirona, AAS, amoxicilina e diclofenaco de sódio nas UBSs do município.

Problemas na gestão podem provocar crise

Especialistas em administração da Saúde apontam problemas de gestão em crises como a que tem acometido Mauá. Um aumento da demanda, como tem sido destacado pela prefeitura, não é visto como justificativa para o problema.

O professor-doutor Bernard Francois Couttolenc, da Faculdade de Saúde Pública (FSP), da USP, afirma que situaçõescomo a apresentada em Mauápodem ser evitadas. "Se é um problema crônico de excesso de demanda em relação aos recursos, uma boa gestão poderia até não resolver definitivamente o problema, mas certamente não deixaria explodir."

Couttolenc explica que corte de funcionários e redução drástica de despesas podem trazer mais complicações. "É preciso tomar decisões de curto prazo, mas não vão resolver problemas estruturais. É necessário organizar a situação de maneira sustentável, para evitar uma bagunça no sistema."

O professor da USP diz que problemas semelhantes ao de Mauá ocorrem em todo o país. "Essas crises que acontecem aqui e ali são sintomas de um problema geral. É preciso melhorar a gestão", afirma.

Também professor da FSP/USP, Claudio Gastão Junqueira de Castro aponta para a profissionalização dos gestores públicos. "Muitas vezes, temos médicos que sabem atender, mas que não estão capacitados para fazer gerência de um sistema como um todo."