Considerado um avanço na legislação que rege a vida das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, regime unificado de tributação, enfrenta dois obstáculos que vão ser alvo de reivindicação do setor industrial para o próximo governo federal. O primeiro é a defasagem da faixa de enquadramento - hoje apenas empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento anual podem se beneficiar desse sistema - e o outro são as dificuldades impostas pelas regras de substituição tributária adotadas em diversos Estados, inclusive em São Paulo.

Segundo o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, esses são pontos que precisam ser revistos com urgência. Ele citou que há quatro anos o teto de R$ 2,4 milhões não muda. "É preciso atualizar, no mínimo pela inflação, para R$ 3 milhões. No Mercosul, a faixa está em US$ 300 mil por mês, ou US$ 3,6 milhões por ano, o que dá R$ 6 milhões anuais", afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, em São Paulo.

Outra questão que exige revisão, segundo o dirigente, é o fato de a substituição tributária - mecanismo que transfere para o início da cadeia produtiva, ou seja, o fabricante faz o recolhimento dos impostos dos outros elos.

Ele explicou que, quando o fornecedor antecipa o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a empresa compradora, se for do Simples, não terá como se creditar do imposto recolhido. Ou seja, isso significa custo adicional, e com isso, é anulado o benefício que o pequeno empresário tem em adotar o regime simplificado.

Para o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nacional, Paulo Okamoto, seria necessário um uso mais comedido da substituição tributária e que fossem estabelecidas diferenciações de tratamento de acordo com o porte da empresa.

CÂMBIO
Outra questão que preocupa, segundo Skaf, é a supervalorização do real, que retira a competitividade das empresas brasileiras. Para ele, há várias ações que podem ser adotadas para minimizar o impacto cambial, como o pagamento, pelo governo, dos créditos do ICMS que os exportadores teriam direito de receber.

Estudo da Fiesp aponta ainda que as fabricantes têm ainda de 5% a 6% de carga de impostos que vão embutidos nos produtos exportados e em relação aos quais não há como o fabricante se creditar. "Se houver uma compensação já ajuda. Tudo isso teria de vir combinado com redução de juros", acrescenta.

REFORMAS
Além desses temas, a Fiesp pretende reivindicar do futuro (ou futura) presidente o compromisso de promover as reformas estruturais logo no primeiro ano de governo.

"Reforma se faz na largada, com apoio popular. Vamos lutar para aprovar as reformas tributária, política, trabalhista", afirmou.