Depois de um ano da efetivação da proposta, a administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), vai reeditar termos do projeto da Câmara de conciliação, elaborada pelo secretário de Finanças, Antônio Carlos Granado (PT), para reduzir a fila de precatórios na cidade. A dívida judicial e histórica do município gira em torno de R$ 970 milhões, em discussão com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Na primeira fase do plano, houve, segundo o Paço, “intenção manifestada de dez casos, mas por pressão dos advogados, todos recuaram”.

A matéria anterior permitia a negociação com credores em paralelo por intermédio da comissão, com abatimento parcial dos débitos em até 50% de deságio. A Prefeitura sinalizou, por sua vez, a adequação do plano, indicando que “definirá, nos próximos dias”, o texto do novo chamamento de convocação, “respeitando a modulação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4357”, referindo-se a medida que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). “Neste momento, não é possível adiantar os termos, pois estamos em fase de fechamento do edital”, acrescentou o governo petista, por nota.

O procedimento funciona como um leilão ao contrário. Quanto maior o desconto oferecido por quem tem a receber da Prefeitura, barateando o montante, mais rápido sai o dinheiro. Grana sustentou que tem cumprido integralmente com o acordo de pagamento mensal de 3,87% da receita corrente líquida, o que corresponde a quantia superior a R$ 5,8 milhões. “Há problema crônico de precatórios. São R$ 70 milhões por ano ao Judiciário, o que dá quase R$ 300 milhões em quatro anos (período de um mandato). Nós estamos abatendo a dívida. Isso é importante”, frisou o petista.

Em Diadema, o deságio é de até 20% ao passivo de natureza alimentar e redução de 30% aos débitos de origem não alimentar. O projeto foi implantado em 2012, na ocasião, por Mário Reali (PT). Por outro lado, a Prefeitura paga em torno de R$ 1,6 milhão ao mês. O passivo na cidade é em torno de R$ 140 milhões, com estimativa de finalizar em sete anos.

Há expectativa dos precatorianos de que o texto possa se aproximar do modelo diademense ou de São Paulo. Após a republicação da medida, a negociação ficará aberta para interessados na Praça de Atendimento do Paço.