A maioria das câmaras municipais do Grande ABC priorizou no primeiro ano desta gestão os projetos de lei encaminhados pelas prefeituras, em detrimento aos elaborados pelos vereadores. Prova disso é que nas sete Casas da região foram aprovadas 401 propostas do Executivo, enquanto as do Legislativo somam apenas 281. A produção dos parlamentares foi muito maior, mas muitos projetos foram retirados de votação por serem inconstitucionais. Isso porque muitas vezes os vereadores apresentam propostas que só podem ser sugeridas pelo Executivo.

Em Santo André, a única Câmara da região com duas sessões semanais, foram aprovadas 42 propostas do Legislativo e 58 do Executivo. Dos 361 projetos apresentados pelos vereadores, 128 foram retirados pelos parlamentares. O restante segue em tramitação. "Grande parte é inconstitucional porque o parlamentar não pode legislar sobre finanças do município, impostos ou ainda criar despesas para a Prefeitura", explica o presidente da Casa, Luiz Zacarias (PL).

"A maioria dos vereadores, principalmente no primeiro ano do mandato, vem com muita vontade de levar adiante suas propostas e apresenta projetos inconstitucionais", diz Zacarias. Segundo ele, pesa nesses casos a atuação do Plenarinho (sala de reunião dos vereadores anexa ao plenário), onde se avalia os projetos e as condições de serem aprovados. "Alguns vereadores são convencidos a retirá-los porque não há votos suficientes para a aprovação", conta o presidente.

A solução andreense para amenizar esse choque de iniciativas será o aumento do número de assessores legislativos. Este ano a Casa atuou com quatro desses advogados, para assessorar os vereadores na elaboração dos projetos. No ano que vem, serão seis.

Enquanto São Bernardo e Rio Grande da Serra são as cidades com a maior distância entre os projetos aprovados da Prefeitura e os dos vereadores (cerca de quatro vezes menor), São Caetano se destaca com um empate em 39 aprovações para cada poder. Diadema e Mauá inverteram a ordem comum e tiveram mais projetos parlamentares aprovados do que do Executivo.

Das 240 propostas apresentadas em São Caetano, 192 foram de parlamentares e 48, da administração. Segundo o líder de governo da Casa, Gilberto Costa (PP), o empate nos aprovados se deu devido à "harmonia entre o Executivo e o Legislativo na cidade". Entre as propostas mais relevantes, o líder destaca a criação do Conselho da Cidadania, a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) de 3% para 1% e a anistia concedida às dívidas com o município, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Segundo o presidente da Câmara de Diadema, o vereador Marquinhos (PT), o fato de na cidade a maioria dos projetos aprovados ser do Legislativo – 68, contra 42 do Executivo – não mostra que os parlamentares trabalharam mais que o prefeito. "Por nós sempre discutirmos antes de apresentar os projetos, quando sai para votação, já está todo mundo com um pré-acordo, por isso o número de aprovações." Apenas quatro projetos foram rejeitados em plenário, todos do Legislativo. O vereador Vaguinho do Conselho (PSB), da oposição, concorda com o presidente: "Os vereadores de Diadema são bem atuantes, já que a população acaba cobrando mais e vereador tem de corresponder".

Na Câmara de Mauá, a aprovação foi um tanto menor. Dos 232 projetos apresentados pelos vereadores, 70 foram aprovados e 13 vetados, tanto em plenário, quanto no Paço. Já o Executivo, das 77 propostas, 60 foram aprovadas e não houve nenhuma rejeição. O restante está em tramitação na Casa.

Para diminuir os casos de ‘vício de iniciativa’ (quando o vereador propõe projetos de competência do Executivo), os presidentes da Câmara de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PV), e Rio Grande da Serra, Roberto de Paula Breyer (PSDB), Betinho, sugerem a proximidade do trabalho de elaboração entre os dois poderes. "Não tivemos emendas no Orçamento porque os vereadores participaram nas discussões junto com a administração", diz Benevides.