O governo anunciou nesta quarta um pacote de 26 medidas para dar uma injeção de ânimo na atividade econômica. A chamada MP do Bem corta tributos sobre investimentos produtivos, estimula a construção civil, as microempresas e o mercado de capitais.

Com as medidas, anunciadas em meio a denúncias de corrupção contra o governo e a base aliada no Congresso, a União deixará de arrecadar R$ 1,53 bilhão este ano e R$ 3,31 bilhões em 2006. O pacote ainda não está completo. Outras medidas ainda serão anunciadas para beneficiar a população de baixa renda, desonerar investimentos em infra-estrutura e ampliar a lista de máquinas e equipamentos isentos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que as novas propostas serão apresentadas na reunião do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) no fim do mês. O governo quer reduzir os impostos dos bens de consumo popular e dos materiais de construção destinados a pequenas obras. “Precisamos desonerar os produtos do comércio formiguinha para pequenas reformas”, disse Furlan.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, destacou que a perda de receitas no curto prazo será compensada com aumento da produção e das vendas, que elevarão a arrecadação. No futuro, afirmou Palocci, as receitas adicionais permitirão adoção de novas medidas. “Vamos eliminar todos os impostos sobre investimentos até o fim do governo Lula”, disse Palocci, empolgado pelas palmas do auditório, repleto de empresários.

Além da medida provisória, o pacote inclui três decretos que serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. Um dos focos principais é estimular comercialização imobiliária e fazer deslanchar um dos setores que mais empregam mão-de-obra, o da construção civil.

Os empreendimentos imobiliários que tiverem contas separadas da contabilidade das construtoras pagarão só 7% das receitas a título de impostos e contribuições. As receitas desses empreendimentos não serão consideradas na apuração do lucro consolidado. Com isso, a base de cálculo para cobrança de impostos será menor.

Além disso, quem vender um imóvel residencial e utilizar o dinheiro para comprar outro não precisará pagar Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel original, desde que a aquisição do novo imóvel ocorra no prazo de 6 meses. Esse benefício só poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Se a pessoa não adquirir o novo imóvel no prazo previsto, ela pagará o imposto corrigido pela taxa de juros Selic.

O governo ainda permitiu que todas as pessoas que vendem imóvel, seja residencial ou comercial, possam abater parte da valorização para diminuir o valor do IR que será cobrado no ato da venda, independentemente da compra de outro. A cobrança de IR e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) na comercialização de imóveis a prazo pelas empresas também será reduzida.

Atendendo a um insistente pedido da indústria, foi antecipado o cronograma de redução da alíquota de IPI para máquinas e equipamentos, eliminando a alíquota, hoje de 2%. A isenção estava prevista para o fim de 2006. “Acho que é uma medida salutar porque vai estimular os investimentos”, disse Palocci.

Os novos investimentos, cuja produção seja voltada principalmente para o mercado externo, serão isentos de PIS e Cofins. A compra de máquinas e equipamentos por empresas prestadoras de serviços na área de tecnologia da informação e desenvolvimento de software também será isenta de PIS e Cofins.