Qualquer governante, independentemente do tamanho do país ou de seu estágio de desenvolvimento, almeja alguns objetivos fundamentais com a implantação de sua política econômica, como, por exemplo, crescimento econômico, distribuição de renda, controle da inflação e equilíbrio das contas.

Para alcançar cada um desses objetivos, pode-se utilizar alguns instrumentos como política fiscal (relacionada com gastos públicos e suas fontes de financiamento); política monetária (ações que regulam a quantidade de dinheiro que circula na economia); e políticas cambial e de comércio exterior (que envolvem taxa de câmbio e estímulos às exportações).

Para atingir o objetivo de distribuição de renda, o governo pode utilizar a política fiscal, abrangendo tanto a arrecadação tributária quanto o gasto público. Mediante adoção de impostos progressivos, aqueles cuja arrecadação tributária sobe proporcionalmente conforme aumenta a renda do contribuinte, pode-se diminuir a distância entre ricos e pobres, já que a renda disponível dos mais ricos diminui com os pagamentos dos impostos. Alternativamente, pode-se distribuir diretamente a renda mediante a focalização de gastos públicos com pessoas mais pobres. Exemplos dessa política de gastos são os programas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo.

Apesar da receita relativamente fácil para melhorar a distribuição de renda em um país, nem sempre os objetivos de política econômica são atingidos. Para entender o porquê disso é preciso analisar a relação teórica entre desigualdade e crescimento. Uma corrente defende que a desigualdade estimula o crescimento econômico com o argumento de que, na presença de risco moral (mudança de comportamento do agente econômico), os esforços dos trabalhadores não podem ser monitorados. Então, ao implantar um esquema de incentivos para estimular os agentes a aumentar a produtividade, tem-se como resultado o aumento da produção de toda a economia, estimulando o crescimento econômico; no entanto, acompanhado de maior desigualdade por causa da diferença de salários.

Em direção oposta a esse pensamento, outra corrente teórica argumenta que a desigualdade prejudica o crescimento econômico. Um dos argumentos para defender essa relação negativa entre desigualdade e crescimento baseia-se no teorema do eleitor mediano, que supõe uma sociedade desigual cuja demanda por políticas distributivas seja elevada. O candidato a ser eleito tende a ser aquele cuja plataforma política contemple aos anseios dos eleitores mais pobres que, por sua vez, correspondem à maioria do eleitorado. Após eleito, o governante deverá financiar suas políticas distributivas mediante tributação, que é distorciva ao desestimular a produção e, consequentemente, os investimentos e o crescimento econômico.

Apesar de simples, esse teorema relaciona os principais elementos de uma política econômica: um objetivo a ser perseguido (a distribuição de renda), o instrumento de política econômica (a política de gasto público), o financiamento da ação governamental (tributação) e o conflito de objetivos (a distribuição de renda e o crescimento econômico). Nas economias menos desenvolvidas, pesquisas têm revelado efeito negativo da desigualdade sobre o crescimento econômico. No entanto, não existe consenso na literatura econômica quanto às explicações desses efeitos, pois, além do teorema do eleitor mediano, as explicações podem estar na existência de mercado de crédito imperfeito, na situação de instabilidade social e também na qualidade das instituições.

*Moisés Pais dos Santos é economista, professor no curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista e doutorando em Teoria Econômica na UEM-PR