A juíza Letícia Fraga Benitez, da 2ª Vara de Mauá, determinou à Prefeitura a solução, em até 120 dias, de inúmeras irregularidades apontadas pelo MP (Ministério Público), Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), no sistema de Saúde.

Entre as determinações estão reformas de equipamentos do Hospital Radamés Nardini e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), ativação de salas de Pronto Socorro, contratação de funcionários, equipamentos de proteção individual. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil ao dia.

A medida teve como base a ação civil pública protocolada em maio pela promotora de Justiça Adriana Ribeiro Soares de Morais. “Queremos a solução dos problemas apontados. Eles têm o dever de prestar adequadamente o serviço.”

Na ocasião, o governo ainda mantinha convênio com o IBDPH (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Pessoa Humama), substituído em junho pelo Instituto Sorrindo para a Vida. Mas, segundo a promotora, a mudança não afetará a aplicação da sentença.

A secretária de Saúde, Sandra Regina Vieira, informou que só irá se manifestar quando for notificada.