O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), e o conselho de PPPs (Parcerias Público-Privadas) da cidade autorizaram publicação do edital para PPP que vai tornar a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) uma empresa de capital misto para gestão de distribuição, coleta e tratamento de água. A data de publicação da concorrência deve ser definida neste mês.

Inicialmente, o prazo estipulado para publicação da concorrência – que chegou a ser discutida em audiência pública, em novembro – era metade de dezembro. O processo, no entanto, atrasou por receio do núcleo duro do governo Donisete em assinar contrato com uma das grandes empreiteiras nacionais que são investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por pagamento de propinas e obras superfaturadas na Petrobras.

Donisete e o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), conseguiram afastar o temor interno no Executivo da possibilidade da vencedora ser declarada inidônea pela União e, por consequência, ter de cancelar o contrato.

Até agora, a Odebrecht Ambiental – grupo que está na lista da Lava Jato – foi a única companhia que manifestou interesse em arrematar o contrato. O modelo administrativo de capital misto para a PPP, inclusive, foi projetado pela multinacional que já detém concessão dos serviços de saneamento no município. A empresa também tem interesse em liderar a discussão para PPP no serviço de coleta e destinação do lixo, com construção de uma usina de incineração. O assunto, porém, ainda patina no governo.

Donisete publicou termo de justificativa para realizar o processo. O petista reforçou que a perda de água no município atinge nível de 46% em razão da deterioração da rede de distribuição de água. A meta estabelecida pelo Plano Municipal de Água e Esgoto é reduzir a perda quase pela metade, 25%. Para isso, o Paço exige que a companhia que vencer o certame invista R$ 153 milhões para realizar os devidos reparos na rede, irrigar torneiras onde não há rede e modernizar o modelo de gestão. A concessão será de 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.