A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo diz que tem motivos para comemorar os resultados já obtidos com a Nota Fiscal Paulista. O governo contabiliza 268 bilhões de notas emitidas desde a implantação da iniciativa, em outubro de 2007. Mas os consumidores reclamam o saldo inexistente de créditos acumulados no site do programa.

Segundo consultores da área tributária da IOB, empresa especializada nas áreas contábil e jurídica, os compradores cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista estão encontrando problemas para acessar seus créditos.

Procurada pelo Diário, o governo estadual não divulgou o número de reclamações. Apenas admitiu que há casos de consumidores que não conseguem acessar os créditos. No Procon-SP, a história é outra. A entidade acumulou 29.931 reclamações, só nos três primeiros meses de vigência do programa. A Secretaria diz que o problema pode estar ocorrendo em virtude dos vendedores não conseguirem registrar os dados no sistema ou transmitir o arquivo.

Para evitar que o consumidor continue encontrando dificuldades, o Fisco Paulista, junto com o Procon-SP, tem feito constante vistoria no comércio e aplicado multas nos estabelecimentos que não cumprem as regras do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. A multa é de 100 UFESP (R$ 1.488, em valor corrente) para cada nota fiscal não emitida ou registrada.

Da implantação até o primeiro trimestre deste ano foram realizadas duas operações CPF na Nota, em mais de 12 municípios do Estado, entre eles Santo André.

Além da cidade do Grande ABC, os estabelecimentos selecionados a partir das denúncias registradas no sistema estão localizados na Capital, Guarulhos, Osasco, Jundiaí, Praia Grande, Santos, São José dos Campos, Americana, Piracicaba, Franca e Araçatuba.

Liberação -Os consumidores que se cadastraram desde o início do programa fizeram seu primeiro resgate de créditos relativos ao último trimestre do ano passado. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, mais de 500 mil consumidores tiveram direito a esses bônus.

O programa, que devolve 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) pago pelos consumidores do Estado, gerou, de outubro a dezembro do ano passado, R$ 770 mil em créditos a serem distribuídos.

Nesse mesmo período, foram processados mais de 23,4 milhões de documentos fiscais com CPF e CNPJ. De acordo com a órgão do Estado, o valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44.

Segundo a consultora e especialista em impostos da IOB, Cristina Beatriz de Souza Almeida, aqueles que não encontrarem o saldo acumulado de suas compras no site da Secretaria devem preencher a reclamação o quanto antes, no próprio site, para receber os créditos a que têm direito. Esses bônus podem ser utilizados para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, enviados a outra pessoa ou devolvido em prêmios, dentro de cinco anos.

Documento fica cada vez mais popular no Grande ABC

Embora o abono seja contestado por parte dos consumidores, é possível observar dentro dos estabelecimentos comerciais que a Nota Fiscal Paulista está cada vez mais popular.

Quando não questionados pelos vendedores sobre a inclusão do CPF ou do CNPJ nos documentos fiscais, os compradores perguntam se a loja inseriu o sistema paulista.

O vendedor da loja Confidence do Shopping ABC, Ivan Ignácio, explica que a unidade está entrando neste mês no programa, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Mas antes mesmo desse prazo, os consumidores já pediam a Nota Fiscal Paulista.

"Quando dissemos que ainda não temos o comprovante, o comprador desiste de pegar outra nota. Eles não fazem questão se não for a Nota Paulista, porque querem a bonificação que o Estado está disponibilizando para aqueles que exigem o documento fiscal na hora de pagar a conta", conta Ignácio.

Restaurantes e bares - Restaurantes e bares, os primeiros a entrarem no sistema, lançado em outubro, dizem que já é comum o público solicitar o documento.

O gerente Joaran Pereira Ribeiro, da Bull Dog Choperia, de São Caetano, acredita que a Secretaria da Fazenda está alcançando o seu objetivo.

"Pelo que percebemos, todos têm conhecimento da proposta do governo estadual e estão exigindo seu direito. Mesmo antes de perguntarmos, diversos consumidores questionam se temos essa nota", explica Ribeiro.

Os clientes do Bar Enios, em Santo André, também solicitam o documento. Mas a demanda ainda não é geral. "Alguns nem ligam pra isso", diz o gerente Leomar Mariano. "Sempre aparece alguém que queira a Nota Fiscal Paulista, mas não são todos", explica Mariano e conclui que "em pouco tempo, acho que vai virar moda".