A decisão da Justiça paulista em derrubar, por liminar, o corte dos salários de servidores comissionados no pacote de contenção de gastos aprovado pela Assembleia Legislativa fez acender luz amarela no plano de parte dos vereadores de Santo André sobre redução de despesas da casa para auxiliar no combate à Covid-19.

No entendimento do desembargador Soares Levada, a diminuição temporária dos vencimentos dos apadrinhados é inconstitucional, uma vez que não houve tratamento igualitário aos colaboradores da casa.

Em Santo André, depois de os vereadores Professor Minhoca (PSDB) e Almir Cicote (Avante) terem apresentado projeto de lei sugerindo redução de 30% nos subsídios dos parlamentares – que ganham cerca de R$ 15 mil mensais –, maioria dos colegas encaminha discussão para que haja corte de 10% nos próprios salários, mas estendendo a medida a funcionários comissionados do Legislativo.

Para evitar o mesmo impasse da Assembleia, a proposta para vencer esta barreira passa por atrelar a diminuição salarial no mesmo índice à jornada de trabalho dos servidores. “A nossa (ideia) é diferente, pois prevê contrapartida. O mínimo é de 10%, com redução proporcional da jornada aos comissionados, e pode ir até 100%. Basta dar essa alternativa ao RH”, alegou Fábio Lopes (Cidadania), ao admitir dúvida sobre apresentar o texto como projeto de lei ou de resolução, outro questionamento do tribunal. “Vamos pedir parecer jurídico”, emendou.

A argumentação é que a segunda proposta tem maior impacto. A ideia de Minhoca e Cicote estima economia de R$ 94,7 mil mensais, o que equivale a R$ 284,1 mil no prazo de três meses. A outra calcula R$ 157,5 mil de contenção mensal, correspondente a R$ 472,5 mil no período.

O tema deve entrar em discussão mais acentuada hoje, com possibilidade de a proposta final ser incluída na ordem do dia da sessão de amanhã.