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Prefeitura embarga obra de torre após reclamações

Proprietário não possui autorização para construção no terreno do bairro Sta.Maria, em Sto.André

Yasmin Assagra
Do Diário do Grande ABC
12/07/2019 | 09:45
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Celso Luiz/DGABC


Moradores da Rua Igapó, bairro Santa Maria, em Santo André, conseguiram, após a entrega de abaixo-assinado à administração e consultoria do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), o embargo de obra de torre de transmissão de sinal localizada no estacionamento de uma igreja. A preocupação da comunidade leva em conta a proximidade do equipamento de telecomunicação das residências.

Conforme os munícipes, as obras tiveram início em junho e duraram cerca de dois dias. No entanto, não foi verificada a presença de engenheiro responsável pela construção da torre – que tem pelo menos 40 metros de altura – ou placa com informações a respeito do projeto.

“Além de toda parte estrutural da obra, nossa principal preocupação também está na saúde, por conta das ondas magnéticas que essa torre pode transmitir”, observa um dos moradores da área há cerca de 30 anos. Segundo ele, outro receio é o de que a torre resulte na desvalorização dos imóveis. “Ninguém vai querer morar próximo de uma torre”, acredita.

No dia 28 de junho, a população do local organizou abaixo-assinado – com 43 assinaturas – solicitando que a obra fosse desfeita. O documento conta com reforço de protocolo de fiscalização realizada por profissionais do Crea no local. Conforme o conselho, foram encontradas irregularidades na construção, como a ausência de identificação da empresa executante e do engenheiro responsável. Outra observação do Crea foi a execução do equipamento a menos de cinco metros dos imóveis adjacentes, o que é proibido por lei.

Em resposta ao abaixo-assinado dos moradores e aos questionamentos do Diário, a Prefeitura de Santo André relatou que a obra foi embargada e os responsáveis multados no dia 3 de julho – não foi informado o valor – pelo fato de não haver alvará de construção vigente, apenas autorização de uso do solo. Além disso, segundo a administração, foi aberto processo de ação fiscal. Os prazos de conclusão do procedimento não foram divulgados.

Os proprietários do terreno onde a torre está sendo erguida não foram localizados pela equipe do Diário até o fechamento desta edição. 




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