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Justiça condena IstoÉ a indenizar Escola Base em R$ 200 mil



20/07/2005 | 00:00


A Editora Três, proprietária da revista IstoÉ, foi condenada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil, com juros e correção monetária, a cada um dos donos da Escola Base, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e a mesma quantia ao motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Em meados de 1994, eles foram enfocados em reportagem envolvendo supostos abusos sexuais contra crianças que freqüentavam a escola infantil. Posteriormente, apurou-se que as acusações eram falsas e o inquérito policial instaurado contra os acusados foi arquivado.

O julgamento ocorreu na 10ª Câmara de Direito Público, tendo os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti (relator) e Octávio Helene (terceiro juiz) decidido que foram cometidos abusos na publicação, o que causou às vítimas sofrimentos morais e até físico, que exigiram tratamento médico especializado.

A Editora Três pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Os responsáveis pela Escola Base estão processando por danos morais praticamente todos os grandes órgãos de imprensa. Também o governo do Estado foi acionado, tendo sido condenado pelo STJ a pagar indenização de R$ 250 mil a cada um dos donos da Escola Base. Eles, entretanto, decorridos mais de 11 anos, até hoje não receberam um centavo de indenização. Isso porque o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal.



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