O trabalho de entrega de mercadorias feito em duas rodas nas principais cidades do País foi regulamentado esta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, o projeto de lei vai retornar ao Senado para mais uma avaliação antes de entrar em vigor, pois recebeu algumas alterações.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, em caráter conclusivo, as atividades dos motoboys na entrega de produtos. Mas vetou a atividade para o transporte de pessoas, conhecido como mototáxi, por considerar o serviço perigoso para o passageiro.

O projeto de lei também coloca alguns acessórios como obrigatórios para os profissionais do segmento de transportes. As motocicletas que trabalham nessa atividade terão que usar protetor de motor e aparador de linha - também chamado de antena corta-pipa, que evita acidentes com os fios cortantes de pipas.

Outra obrigação colocada ao motoboys é a inspeção semestral da motocicleta e ainda ter o veículo registrado na categoria de aluguel - a atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão de trânsito estadual.

Os condutores ainda terão que passar por um curso de especialização, conforme a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ainda usar colete com faixas refletivas.

O projeto de lei também proíbe que produtos inflamáveis ou tóxicos, em galões e combustíveis sejam transportados em motos, com exceção do gás de cozinha e galões de água, que devem ser carregados em sidecar.

Os motoristas que atuam no setor terão um ano para se adequar a lei a partir da regulamentação pelo Contran.

No início deste ano, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) já havia instituído o uso obrigatório de capacetes com faixas refletivas.