Setecidades Titulo Briga judicial
TJ derruba liminar que mantinha operação da Leblon em Mauá

Decisão valida suspensão do contrato com a empresa, anunciada em 18 de outubro

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC
19/11/2013 | 07:00
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu ontem a liminar que mantinha a operação da Leblon no Lote 2 das linhas municipais de Mauá. Dessa forma, fica válida a decisão publicada pela Prefeitura no dia 18 de outubro que rescindiu o contrato com as duas prestadoras de serviço de transporte na cidade. A outra companhia é a Viação Cidade de Mauá, cuja operação é mantida por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Na sua argumentação, Sartori cita o fato de a concessionária ter sido declarada inidônea pela administração municipal. O episódio ocorreu após o Executivo acusar as duas empresas de cometerem violações no sistema de bilhetagem eletrônica. Na ocasião, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões e a Cidade de Mauá, em R$ 8,4 milhões.

Após publicar a rescisão, a Prefeitura assinou contrato emergencial com a Suzantur, que chegou a circular na cidade por menos de um mês. A empresa prestou serviços em sete linhas em conjunto com a Cidade de Mauá.

O prefeito Donisete Braga (PT) afirmou que, em razão de a decisão ter sido publicada à tarde, a Leblon será mantida nas ruas hoje. Após reunião, o governo decidirá quais serão os próximos passos. A Leblon diz não ter sido intimada.  




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