O racha no PSDC de Mauá virou disputa judicial. O partido, segunda maior bancada da Câmara hoje (tem três vereadores, um a menos que o PT), corre o risco de ficar somente com Cincinato Filho na Casa. Os outros dois parlamentares da legenda, o líder de bancada Ozelito José Benedito e Luís Alfredo Simão, estudam uma maneira legal de desfiliarem-se. Na Justiça, buscam derrubar artigo do estatuto do PSDC, que determina que paguem metade do salário bruto de vereador (cerca de R$ 2,8 mil) até o fim do mandato caso deixem a legenda.

No PSDC, Simão e Ozelito garantem que não ficam. E prometem levar junto, no dia 2, pelo menos 20 filiados do partido, que disputaram vagas na Câmara na última eleição. Os sociais-democratas descontentes já têm rumo definido: o PSC, cuja filiação é discutida com o presidente estadual, o deputado Adílson Barroso. O presidente do PSDC de Mauá, Cláudio Donizeti, minimiza a saída dos dois parlamentares. "Eles convidaram alguns filiados para o PSC, mas ninguém quis ir", afirma.

A briga judicial dos dois vereadores é por conta do artigo 72 do estatuto do PSDC, que determina pagamento de indenização de 50% do salário bruto até o fim do mandato para quem ocupa cargo no Executivo ou Legislativo. Hoje, o salário bruto de um vereador de Mauá é de cerca de R$ 5,7 mil.

No caso de Simão e Ozelito, se não derrubarem na Justiça a obrigatoriedade da indenização, cada um deverá pagar ao partido cerca de R$ 2,8 mil até 2008, o que daria R$ 28 mil aos cofres do PSDC até o fim deste ano e R$ 229,6 mil até o fim do mandato, em 2008. "Só não saímos ainda por causa disso", conta Ozelito.

O líder do PSDC na Câmara pretende entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o pagamento da indenização. "Nos avisaram disso depois que passou a época de filiação em outro partido para as eleições de 2004. Fomos enganados", acusa.

O presidente do partido na cidade critica a atuação dos dois vereadores – "um líder de bancada fazendo um negócio desses é desconfortável" –, mas garante que não os expulsará. "Talvez eles queiram isso, mas sou democrático."

Hoje, há duas forças no PSDC de Mauá. Uma é a do presidente da legenda, o ex-secretário de Assistência Social Cláudio Donizeti e do vereador Cincinato Filho, e a outra é de Ozelito e Simão. O racha existe porque a intenção do PSDC de Donizeti é de lançar candidatura própria à Prefeitura de Mauá nas eleições de 2008, enquanto Ozelito e Simão acham que o partido deveria se coligar com outra legenda para 2008 e não lançar candidato.

Na Justiça – No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há decisão sobre a legalidade da cobrança de filiados em caso de saída da legenda. Em 14 de junho, o tribunal concluiu pela ilegalidade da cobrança do dízimo partidário para cargos comissionados. Não há decisão sobre ocupantes de cargos eletivos.

Para o advogado especialista em Legislação Eleitoral, Alberto Rollo, quem assina a ficha de filiação aceita as regras do partido. "Ainda não há decisão da Justiça, mas o partido tem essa possibilidade de cobrar", entende. Na avaliação do jurista, supõe-se que o partido faz um investimento durante a campanha, que gera a possibilidade de eleição do candidato.

Rollo cita ainda que já há precedentes dessa questão e cita um caso no Guarujá, onde um vereador eleito pelo PDT saiu da legenda e foi condenado pelo partido a pagar multa compensatória. "Mas ainda não terminou", explica.