O Ministério Público Federal requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os acusados na suposta organização criminosa envolvida em tráfico de influência, corrupção e venda de sentenças judiciais em São Paulo. A devassa inclui delegados e agentes da Polícia Federal, advogados, empresários e três juízes federais, João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum.

As procuradoras regionais da República Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral, que comandam o cerco ao grupo, denunciaram os magistrados por "formação de quadrilha". Na denúncia, as procuradoras citam trechos de gravações telefônicas interceptadas pela PF que reforçam as suspeitas sobre alguns dos integrantes do grupo.

Os contatos mais freqüentes grampeados pela Diretoria de Inteligência da PF são entre o agente César Herman, o delegado José Augusto Bellini e o juiz Rocha Mattos. Eles tratam de assuntos relativos a processos em curso na 4ª Vara Criminal Federal, dirigida por Rocha Mattos.

Em certa ocasião, ao falarem sobre um acusado, César e Rocha Mattos citam o nome do juiz Casem Mazloum. "Isso pode respingar no Casem", disse o agente. "Com efeito, já foi possível conhecer como se desenrola a atividade delituosa do grupo, quem são aqueles com capacidade de planejamento e poder de decisão, além dos executores mais atuantes", sustentam as procuradoras da República.

Mais aptos - De acordo com elas, José Augusto Bellini, César Herman e o delegado federal aposentado Jorge Luiz Bezerra, "por terem maior mobilidade, por força da própria função que exercem, são os mais aptos a agir de forma a ocultar e/ou destruir meios de provas existentes em seus arquivos e em diferentes locais". As procuradoras observam que "tal hipótese é reforçada pelo que consta das conversas" durante o período de monitoramento telefônico, entre 5 a 19 de setembro.

"Atentando-se às conversas havidas entre os acusados César e Bellini e entre César e Rocha Mattos, nos dias 13 e 14 de setembro, versando sobre as matérias publicadas em jornais e exibidas em telejornais a respeito do caso envolvendo Ari Natalino (empresário acusado de fraude) e o delegado federal Alexandre Crenite, está clara a preocupação com a possibilidade de seus nomes aparecerem nos registros do monitoramento telefônico", destacam na denúncia as procuradoras. "Conforme registros, César diz que há somente uma menção de seu nome nas gravações relativas àquele caso, o que Rocha Mattos entendeu ser ruim, mas não preocupante."

Em ofício à desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal (TRF), as procuradoras pedem que seja autorizado o acesso a dados confidenciais dos investigados. Elas querem que as Delegacias de Fiscalização da Receita de São Paulo e Guarulhos - domicílio fiscal dos Mazloum - abram "devido procedimento". Também pretendem examinar extratos bancários dos juízes, para tentar identificar a movimentação financeira relativa aos últimos cinco anos, pelo menos.

Análise - O TRF só vai decidir sobre a quebra do sigilo depois da análise de documentação recolhida pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda. Os federais apreenderam quase mil quilos de papéis em 15 endereços vasculhados há uma semana.

Os magistrados sob suspeita disseram que "não temem" a verificação de suas informações pessoais. "Tudo o que eu tenho está declarado no meu Imposto de Renda", garantiu Rocha Mattos. "Tenho um patrimônio de classe média", completou o juiz. "Nosso sigilo está à disposição desde já", afirmaram Casem e Ali Mazloum. "Podem procurar o que quiser, não vão encontrar nenhuma irregularidade", concluiu o primeiro.

As procuradoras também pediram à corregedoria do TRF correição especial nas varas dirigidas pelos juízes e o seu afastamento administrativo. Elas informaram que a medida tem caráter "preventivo".