O Brasil é "fortemente a favor" de lançar uma nova rodada integral de negociações da Organização Mundial de Comércio (OMC), declarou este sábado o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Mas o principal ponto dessas negociações deve ser a "implementação apropriada" dos acordos obtidos na Rodada Uruguai (1986-94), enfatizou Lafer, em um discurso ante a IV Conferência Ministerial da OMC, que teve início esta sexta-feira.

"Sob nenhuma circunstância devemos perder de vista a meta de corrigir as falhas no processo de implementação, que encerra o potencial de socavar a confiança no sistema multilateral de comércio", afirmou o ministro.

Delegações de 142 países participam na conferência, que tem como objetivo central lançar uma nova rodada de negociações para eliminar as barreiras do comércio internacional. Uma tentativa similar fracassou em Seattle, Estados Unidos, em dezembro de 1999.

Lafer afirmou que, além de corrigir falhas, uma nova rodada deve buscar formas de reduzir ainda mais as barreiras do comércio e defendeu um "programa de trabalho ambicioso, mas realista".

Afirmou que a agricultura "é o exemplo mais flagrante" dos desequilíbrios vigentes, e recordou que o período estabelecido pela Rodada Uruguai para reformar o setor agrícola expirou há quase um ano, "mas nada mudou e, se tivesse mudado, provavelmente seria para pior".

A média das tarifas no comércio agrícola é superior a 50%, contra menos de 5% no setor industrial, e os subsídios dos países ricos a seus produtores agrícolas chega a quase um bilhão de dólares diários, segundo o Banco Mundial. Lafer enfatizou que tais níveis de subsídios e proteção "não podem continuar sendo tolerados".

Quanto a este tema, os países em desenvolvimento e os Estados Unidos estão enfrentando a União Européia, que aceita reduzir gradualmente as barreiras, mas nega a se comprometer com a eliminação total dos subsídios às exportações.

Lafer também reclamou a revisão do acordo antidumping, "visando colocar um freio em sua utilização abusiva para a proteção de setores ineficientes, tanto nos países industrializados, como nos países em desenvolvimento".

Igualmente assinalou que preocupações legítimas, como as relacionadas à proteção da saúde, do meio ambiente ou da segurança naciional, "não podem permitir que sejam utilizadas como pretextos para a imposição de restrições dissimuladas, discriminatórias e arbitráris contra o comércio".

Finalmente, o ministro brasileiro afirmou que a conferência deve emitir uma declaração conclusiva sobre o tema dos aspectos da propriedade intelectual relacionados com o comércio, a fim de esclarecer seu alcance no que diz respeito à saúde pública.

Brasil, Índia e outros 50 países promovem uma declaração especial que deixe claro o direito dos Governos de autorizar a produção de medicamentos genéricos de baixo custo para fazer frente a uma crise da saúde, como no caso da Aids.