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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda da Constituição 30/2007, que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias (de quatro para seis meses).
A autora da proposta, deputada Ângela Portela (PT-RR), disse que o aumento do prazo é importante até para conciliar o tempo de licença da mãe com o período recomendado para o aleitamento materno, que é de seis meses.
Com a aprovação da admissibilidade, será necessário que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), crie comissão especial para, em até 40 sessões, analisar o mérito da proposta.
Depois disso, a matéria seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para apreciação do Senado Federal.
Proposta - Na justificativa da proposta, Ângela Portela afirma que o “prazo de 120 dias deve ser ampliado em mais 60 dias, perfazendo um total de 180 dias, tempo necessário e suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente do novo ser nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente”.O presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é favorável à proposta, disse que o aumento do período da licença-maternidade “valoriza a mulher e dá mais tempo para ela ficar e cuidar do filho recém-nascido”.
Recentemente, o Senado aprovou proposta no mesmo sentido, com a diferença de que as empresas podem aderir voluntariamente.
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