O prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania) e dois de seus aliados, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que tem base na cidade, e o vereador Gilberto Costa (Avante), líder do governo na Câmara, viraram réus por infração à Lei Cidade Limpa, idealizada para evitar a poluição visual no município.

No mês passado, a Justiça de São Caetano acatou denúncia, protocolada por Elston Spina, que acusa o trio de forrar a cidade com faixas enaltecendo ações da gestão interina e até placas com promoção pessoal de Tite e do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Em sua decisão, o juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível do município, concedeu liminar determinando a retirada imediata do material, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia. O Ministério Público, por sua vez, também foi favorável à denúncia. “De fato, se o período de campanha eleitoral não está em curso neste município, não há justificativa para a colocação de faixas espalhadas por vários locais públicos com os rostos, nomes e dizeres elogiosos aos réus Thiago, Gilberto e Tite. Evidente que o objetivo é eleitoral, tentando incutir na população a mensagem de que eles foram responsáveis pelas obras e melhorias veiculadas nas propagandas”, citou o promotor Alessandro Augustus Alberti.

Na semana passada, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recurso de Gilberto Costa e derrubou a liminar. Para a desembargadora Silvia Meirelles, o caso não justificava ingresso de ação popular porque, segundo ela, o denunciante “não demonstrou a ocorrência, ou possibilidade de ocorrência, de dano ao patrimônio público”, O caso, porém, segue tramitando na primeira instância.

Curiosamente, a Lei Cidade Limpa foi idealizada justamente na penúltima passagem de Auricchio pelo comando do Palácio da Cerâmica, em 2009. À época, Tite era secretário de Governo. Mais recentemente, em 2019, na última gestão do tucano, a legislação passou por mudanças. Na ocasião, Tite também integrou o processo, já que era líder do governo na Câmara.

A colocação de faixas de políticos, governistas e oposicionistas têm sido debate constante no Legislativo. A despeito de a legislação ter passado por mudanças, foi mantida a proibição de instalação de anúncios em “vias, parques, praças e outros logradouros públicos”. “Resta demasiadamente comprovado que os banners se encontram espalhados em diversas vias da cidade”, sustenta o denunciante.

Ao Diário, Thiago Auricchio afirmou que a decisão do TJ-SP extingiu a ação e “mostra que em momento algum descumprimos a lei”. “Não se trata de promoção pessoal e sim de prestação de contas do nosso mandato, uma forma de informar uma importante conquista para a população que será beneficiada com a reforma da estação de trem”.

Já Gilberto afirmou que “a decisão do TJ-SP é muito clara” e que “não existe mais ação”, a despeito de o processo ainda tramitar em primeira instância. O governo interino não se manifestou.