A juíza da 5ª Vara Criminal de São Bernardo, Daniela de Carvalho Duarte, recebeu denúncia fornecida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC, do Ministério Público, no âmbito da Operação Lix contra o vice-prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (PSD), a Emparsanco e mais três pessoas. A magistrada determinou o afastamento do pessedista do cargo de secretário de Serviços Urbanos.

Deflagrada em abril de 2019, a Operação Lix mirou o contrato para coleta de resíduos sólidos no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), em especial a quebra unilateral do vínculo com o Consórcio SBC Valorização Revita e Lara para admissão emergencial e sem licitação com a Emparsanco. Na investigação dos promotores, o fim do convênio, via PPP (Parceria Público-Privada), com o Consórcio SBC se deu sem justificativa para favorecer a Emparsanco.

Em sua decisão de receber a denúncia – e, assim, transformar os denunciados em réus –, Daniela vislumbrou indícios de que Mário César Orsolan (ex-secretário adjunto de Serviços Urbanos), Luiz Carlos Furlan (diretor-presidente da Emparsanco) e Marcelo Silva da Ponta (diretor da empresa) agiram em conjunto para fabricar emergencialidade com o objetivo de contratação da Emparsanco sem a realização de concorrência pública. O Gaeco ABC apontou que Marcelo Lima tinha consentimento da manobra.

O contrato emergencial foi por Orsolan em 2018 porque Marcelo estava licenciado de suas funções na pasta já que se candidatou, naquele ano, a deputado federal. Neste período, além da coleta de lixo, a Emparsanco passou a executar serviço de poda de árvore e limpeza de boca de lobo mesmo sem contrato firmado. O fio da investigação surgiu a partir da Operação Barbatanas, que deflagrou esquema de venda de licenças ambientais e cargos comissionados na Secretaria de Meio Ambiente quando o titular da área era o ex-vereador Mario de Abreu (PDT), em 2017.

No entendimento do Gaeco ABC, houve prejuízo de R$ 1,18 milhão aos cofres públicos com a alteração administrativa. Esse valor foi bloqueado das contas de Marcelo Lima, Orsolan, Ponta e Furlan por determinação da juíza. Ela também impediu que a Emparsanco firme contratos com a Prefeitura de São Bernardo. A empresa possui vínculo com a administração são-bernardense – executa, por exemplo, obras de recuperação de pavimento na Estrada Marco Polo.

“Definitivamente, nenhuma das duas dispensas ilegais de licitação ora denunciadas passaram sem causar prejuízo à administração pública, tornando falaciosos os argumentos de vantajosidade econômica por vezes levantados no decorrer da investigação”, escreveu a juíza. “Demonstradas as fundadas razões, cumpre destacar que se busca, com a medida cautelar ora deferida, assegurar ressarcimento ao erário.”

Por nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que não foi notificada da decisão judicial, “mas que irá cumprir a decisão judicial assim que for oficialmente comunicada”. Marcelo não se manifestou sobre o episódio. A equipe do Diário não localizou as defesas de Furlan, Orsolan e Ponta, nem responsáveis pela Emparsanco atualmente.