Política Titulo Ressarcimento
CPI pede indenização da Petrobras no Tereza Delta

Comissão vê que falha em projeto encareceu complexo viário de S.Bernardo em R$ 26 mi

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
27/09/2021 | 00:02
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André Henriques / DGABC


A CPI da Transpetro, finalizada no mês passado pela Câmara de São Bernardo, recomendou ao governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) que estudo seja feito para cobrar indenização da Petrobras por possível acréscimo no valor da construção do Complexo Viário Tereza Delta por causa de terrenos que acolhem dutos da estatal.

Em oitivas e investigações realizadas com técnicos da Petrobras, os vereadores identificaram que a intervenção viária, que demandou R$ 168 milhões de recursos públicos, ficou R$ 25,7 milhões mais cara porque adequações foram feitas com objetivo de desviar de áreas por onde passam dutos da empresa pública. A suspeita é a de irregularidade na concepção original do projeto, iniciado na gestão passada.

“Ao checar a resposta da Secretaria de Transportes Urbanos verificou-se uma intervenção no Complexo Viário Tereza Delta que impactou os cofres públicos na ordem de R$ 25,7 milhões, provavelmente em virtude da não aprovação da execução da obra em razão da impossibilidade de conclusão por conta dos dutos que ali estavam instalados. Assim sendo, em virtude deste elevado impacto financeiro ao município, requeremos a Procuradoria Municipal que faça uma análise minuciosa do contrato originário, onde consta o projeto inicial, bem como requeira da empresa contratada com a eventual expertise para a elaboração do projeto da obra para construção do Complexo Viário supra mencionado de todas as informações pertinentes para que se apure se houve culpa ou dolo, tanto da empresa investigada Petrobras Transporte S/A – Transpetro, quanto daquela que realizou os serviços técnicos e de estudos do local, a fim de que estes valores possam ser reavidos aos cofres públicos”, escreveu Eduardo Tudo Azul (PSDB), relator da CPI da Transpetro. “Houve algum tipo de falha no desenho do projeto. Levantei essa bola para a procuradoria do município para a analisar”, disse o tucano, ao Diário.

A administração Morando informou que iria se informar sobre o teor do relatório final da CPI antes de tomar qualquer decisão a respeito. O novo viaduto Tereza Delta foi entregue em agosto de 2020. 




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