A Câmara de Santo André confirmou audiência com representantes da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) – ainda sem nome definido – para debater índice de reajuste acima da inflação da tarifa de água e esgoto aplicado na cidade. A reunião, que será realizada de forma virtual na quinta-feira, às 10h, atende a requerimento por agenda com o responsável pelo órgão que regulamenta o preço praticado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), detentora do serviço no município após assinatura do contrato de concessão.

O documento, aprovado em plenário, envolvia convite para presença do diretor-presidente da Arsesp, Marcus Bonini, com plano de obter esclarecimentos relacionados ao aumento da taxa, principalmente em tempos de pandemia, que desencadeou grave crise econômica. Houve acordo, contudo, pela concretização do encontro por videoconferência com integrantes do órgão – os parlamentares já foram convocados a participar do ato. Há expectativa de que a discussão, ao menos, possa ser transmitida ao vivo pelos canais do Legislativo nas redes sociais, tendo em vista o apelo popular do assunto.

A oposição tentou, sem sucesso, emplacar CPI na Câmara cujo objeto é apurar, como aspecto central, as razões da elevação da taxa no período de dois anos pós-acordo com a Sabesp, sacramentado em julho de 2019. A tese é que existiu majoração de 23% neste intervalo. O apontamento abrange trecho da lei de concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que estabelece que não haverá reajuste de tarifas ou preços no hiato de três anos, excetuando as correções inflacionárias, depois da assunção da prestação de serviços.

Caso a justificativa da Arsesp não seja acolhida, há predisposição para medidas judiciais cabíveis visando a suspensão via liminar do aumento da tarifa de abastecimento de água, podendo ser considerado abusivo e ilegal, em descumprimento da legislação. “Houve aumento acima da inflação. Teria que ser na média de 8,8%, 9%, não 23%. Não é momento para essa majoração, ainda mais diante de crise econômica, fora da realidade e do que foi acertado na ocasião da concessão de transição do Semasa”, pontuou o vereador Professor Jobert Minhoca (PSDB).

A Arsesp ratificou a data da audiência, mas não se manifestou em relação ao reajuste.