A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), formalizou na Câmara projeto de lei que trata da reorganização administrativa da Faisa (Fundação de Assistência à Infância de Santo André). A proposta do governo tucano tem intenção de turbinar a fundação, altera o escopo de suas atividades e, por consequência desta nova estrutura, troca, inclusive, o nome do órgão para Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André, mantendo, contudo, a sigla. A matéria foi oficializada no Legislativo durante a sessão de quinta-feira e agora tramita nas comissões da casa.

Não há, a princípio, estimativa de prazos para a votação do texto em plenário pelos vereadores. Além de abranger a denominação, a mudança prevista envolve a natureza jurídica e as suas competências, criando outro modelo de instituição ao tentar transformá-la em uma autarquia mais robusta de gestão de saúde pública, em meio ao distanciamento da FUABC (Fundação do ABC), que registra convênios sequenciais com o Paço andreense desde meados da década de 1980. Objetivo principal do plano passa por municipalizar o gerenciamento da área, hoje justamente dividido com a OS (Organização Social) de saúde.

“Importante salientar que o planejamento da reestruturação levou em consideração a necessidade de se realizar gestão da rede municipal de saúde com elevado grau de eficiência, o que será possível por meio de fundação governamental destinada especialmente a cuidar da rede pública da cidade de Santo André, envolvendo todas as unidades de atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência, CHM (Centro Hospitalar Municipal) e Hospital da Mulher”, destaca trecho do documento protocolado. O governo iniciou abertura de chamamento público para englobar a operação e execução de serviços de cada uma das atividades.

Antigo órgão municipal, a Faisa é, em tese, comandada atualmente pelo secretário de Saúde, Márcio Chaves (PSD), que acumula a função. A entidade, originalmente, foi criada em 1967, mas perdeu força, em especial nas últimas duas décadas, a partir da última gestão de Celso Daniel (PT, morto em 2002). Parlamentar licenciado, Almir Cicote (Avante) está cotado a presidir o órgão a ser reformulado – ele está afastado da cadeira na Câmara.

A Prefeitura já admitiu que o processo de reforma na Faisa se deu de forma acelerada diante das denúncias que têm a Fundação do ABC como alvo, sendo a mais recente de fura-fila da vacina contra a Covid-19, “além de problemas no gerenciamento dos serviços contratados e de interferências políticas externas indevidas na gestão”.