A cada três horas, uma medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, é emitida em todo o Grande ABC. Isso significa oito por dia, 240 por mês e total de 2.304 de janeiro a outubro deste ano. Os dados foram informados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a pedido do Diário. No mesmo período do ano passado, foram concedidas 2.201 medidas, o que representa aumento de 5% na comparação entre 2019 e 2020. A mulher tem direito à medida protetiva sempre que provar que sofre risco de morte ou à sua integridade física.

Apesar do maior número de medidas protetivas concedidas, a coordenadora do primeiro anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher do Grande ABC, que funciona no Fórum de Santo André, a juíza Teresa Cabral, explicou que a pandemia de Covid-19 acabou aumentando a subnotificação da violência. “No começo, muitos serviços ficaram fechados, incluindo os de saúde com foco nos atendimentos de pacientes infectados pelo novo coronavírus, as pessoas mais dentro de casa, tudo isso foram dificuldades impostas no enfrentamento à violência de gênero nos aspectos doméstico e familiar”, detalhou.

Teresa lembrou que muitas mulheres passaram a trabalhar em home office, não levavam ou buscavam mais os filhos na escola e pararam de interagir com a rede de contatos que existia, que, muitas vezes, é formada por pessoas que percebem a violência e as incentivam a denunciar. “Em Santo André temos visto não só um aumento das notificações, mas também da gravidade dos casos, o que pode indicar que essa violência está acontecendo há muito tempo”, completou.

SEM RESPOSTAS FÁCEIS
A juíza destacou que muito embora os dados já existentes indiquem aumento nos casos, nas notificações e na gravidade da violência doméstica em meio à pandemia, ainda serão precisos mais estudos para que seja estabelecida com clareza a relação entre o período de confinamento e o recrudescimento dessa violência.

“Não existem respostas fáceis para problemas complexos, por isso os índices (de violência) são tão altos, mas algumas das possibilidade são essas, menos situações em que os serviços de saúde são a porta de entrada para a rede de proteção, pelo foco no atendimento à pandemia, e mulheres que estão passando mais tempo nessa situação”, citou. “A violência, se não é interrompida no início, tende a ser crescente e culminar em tentativas de feminicídio ou na consumação dos crimes contra a mulher”, completou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou durante a pandemia o projeto Carta de Mulheres, canal exclusivo para que qualquer pessoa possa fazer denúncias anônimas sobre violência doméstica e oferece série de informações sobre quais são os direitos das vítimas. As denúncias podem ser enviadas pelo endereço na internet: www.tjsp.jus.br/cartademulheres.

Desde o seu lançamento, em 7 de abril, até o dia 24 de novembro foram em torno de 1.400 solicitações, sendo 449 na Capital, 438 nas demais cidades do Estado, 460 de outros Estados e quatro de outros países. Dentre elas, a relação mais comum entre vítimas e agressores foi marido/companheiro (450), ex-namorado (143) e namorado (13). As vítimas, em sua maioria, são brancas (635) ou pardas (457) e o tipo de violência mais relatado foi a psicológica (1.187), seguida pela violência moral (943).

Campanhas combatem a violência
Em 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres e também marca o início da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, uma mobilização anual e global, com o engajamento da sociedade civil e do poder público para a defesa da causa. A primeira edição ocorreu durante o encontro do Women’s Global Leadership Institute, em 1991, que aconteceu na Universidade Rutgers, nos Estados Unidos. No Brasil, a campanha é realizada desde 2003, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Também em 25 de novembro foi lançada pelo Instituto Maria da Penha, MeToo Brasil e pela empresa internacional de educação Babbel campanha que tem como foco alertar para as violências verbal e psicológica, um dos primeiros estágios da violência contra a mulher. A campanha vai reunir postagens nas páginas dos idealizadores, com a intenção de demonstrar que palavras também são usadas para agredir e que, no Brasil, a Lei Maria da Penha prevê esse tipo de violência e garante cuidados e acolhimento às mulheres.

Este crime de violência verbal, que afeta profundamente a saúde mental, é registrado, anualmente, em média 50 mil vezes. Conforme os dados, 48% das mulheres apontam seus namorados, cônjuges ou ex-parceiros como autores, de acordo com o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. A campanha convida mulheres de todo mundo a compartilhar suas experiências com as hashtags #wordsthathurt e #palavrasmachucam.

“Ataques como ‘você não sabe o que diz’, ‘você só fala besteira’ e ‘cale a boca’ são manifestações de violência psicológica por meio de um discurso verbal que desqualifica e desvaloriza”, explicou a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Celia. “Precisamos estar atentos à violência verbal porque ela tem o poder de aniquilar a autoestima da mulher e causar depressão”, concluiu.