A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao quarto e penúltimo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Serão depositados R$ 5,7 bilhões a 4,48 milhões de contribuintes no dia 31 de agosto.

A maior parte dos contemplados entregou as declarações ao Fisco até o dia 18 de junho. No entanto, do total, R$ 248,6 milhões serão pagos a quem possui prioridade legal, sendo 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, proporcional ao período, de 1,19%.

Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega foi prorrogado de 30 de abril, como ocorria tradicionalmente, para 30 de junho. Além disso, no início de março o governo já havia anunciado mudanças no número de lotes, de sete para cinco, assim como nas datas de pagamento. Para se ter ideia, o crédito bancário para o último grupo será em 30 de setembro, enquanto que no ano passado foi em 16 de dezembro.

Por esse motivo, o contribuinte deve redobrar a atenção se ainda não foi contemplado, pois o último lote será pago no mês que vem e, passado o cronograma convencional, quem não estiver quites com o Leão está sujeito a multa – se a retificação gerar imposto a pagar, haverá penalização correspondente a 1% ao mês sobre o valor do IR atrasado, até o limite de 20%, acrescida de juros mensais proporcionais à Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá consultar o site da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br). E, para verificar se possui alguma inconsistência na declaração, e retificá-la a tempo, basta acessar o link o Meu Imposto de Renda no Portal e-CAC. O código de acesso é gerado com os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações.

Quem preferir pode acessar esses dados por meio de aplicativo para tablets e smartphones, por meio do qual, segundo o Fisco, é possível consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.