A Prefeitura de São Caetano, administrada por José Auricchio Júnior (PSDB), busca reduzir o estoque de precatórios e diminuir a lista da dívida ativa com projeto que permite a negociação entre credores do município e devedores do Palácio da Cerâmica. A ideia do governo é criar balcão de negócios que autoriza compensações de deficit e crédito.

Na prática, um morador ou empresa que tenha precatório a receber da cidade pode vender esse título a quem esteja na lista de endividados junto ao Paço. Para quem possui precatório a receber, a vantagem é poder antecipar o valor, uma vez que o município tem até 2024 para zerar o estoque. Aos que estão inscritos na dívida ativa, o benefício é poder tirar seu nome do rol de protesto (cria possibilidade de obter novos empréstimos, por exemplo), negociar o pagamento em parcelas e discutir descontos.

Projeto de lei foi enviado nesta semana pelo governo à Câmara, dentro de pacote de propostas voltadas a mitigar os impactos da Covid-19 na cidade. A mesa diretora do Legislativo convocou sessões extraordinárias para amanhã com objetivo de analisar todas as propostas.

Secretário da Fazenda de São Caetano, Jefferson Cirne da Costa afirmou que a cidade tem estoque de R$ 200 milhões em precatórios e uma lista de dívida ativa de R$ 1 bilhão. Não há estimativa de volume de negócios a ser feito porque, segundo o titular da pasta, “o projeto é inédito e inovador”.

Na visão de Jefferson, o atual momento econômico pode impulsionar esse balcão de negócios. “É uma espécie de leilão via deságio. Vamos supor que o cidadão tem R$ 10 mil de precatórios que precisa receber até 2024 (prazo final estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para zerar passivos dessa natureza). Um cidadão que está inadimplente com o município oferece a esse outro morador o pagamento do precatório com deságio de 10% (no valor total). Nessa crise brava, precisando de dinheiro, ele cede os 10%. Assim, o devedor sai da lista, o poder público recebe valor que não receberia e, na mesma oportunidade, consegue reduzir o estoque do precatório. Melhora a saúde fiscal municipal. É projeto ganha-ganha.”

A lei estipula que o morador ou pessoa jurídica que tenha dívida junto ao município maior do que o valor de precatório possa dividir o restante do passivo em até dez vezes – parcelas mensais e sucessivas que não podem ser inferiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 300 para empresas. Para quem tem precatório com quantia superior à dívida, o deficit segue na lista de pagamentos – o depósito é feito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), obedecendo a uma ordem cronológica.

Jefferson declarou que a ideia é aplicar o balcão de negócios tão logo a Câmara aprove o projeto. Ele argumentou que haverá comissão que acompanhará as transações.

Casa analisa auxílio merenda e bônus na saúde; antecipação de feriado é aprovada

Dentro do pacote de projetos que será votado amanhã na Câmara de São Caetano estão as propostas de criação do auxílio para merenda, para crianças que não estão frequentando as escolas devido à pandemia do novo coronavírus, e o pagamento de gratificação para servidores da saúde, linha de frente no combate à Covid-19.

“Os projetos chegaram hoje (ontem). A Câmara, mais uma vez mostrando responsabilidade e compromisso com a cidade, ao contrário de outras esferas onde os poderes disputam no palitinho ou no microfone quem grita mais ou chora menos. Por isso, haverá duas sessões extraordinárias para que a gente debata, delibere e, se Deus quiser, aprove esses projetos. Envolve não apenas o acolhimento social às famílias, mas de fomento à economia municipal”, disse o presidente do Legislativo, Pio Mielo (MDB).

Ontem a Câmara de São Caetano aprovou a antecipação do feriado de Corpus Christi, que seria dia 11 de junho, para sexta-feira, como forma de tentar aumentar o índice de isolamento físico na cidade. “Compromisso desta casa no combate ao coronavírus. Rogo aos munícipes que fiquem em casa.”