Artigo

Quando as pesquisas de opinião aferem a imagem dos poderes da República e de algumas importantes instituições do Brasil, o Legislativo aparece, via de regra, com pontuação aquém dos demais. Não sem razão! O episódio do reajuste dos subsídios dos parlamentares municipais levado a efeito na legislatura recém-finda, para vigir no quadriênio 2013-2016, ilustra bem o porquê dessa constante imagem negativa.

É oportuno deixar claro, de início, que suas excelências têm competência assegurada pela Constituição (artigo 29) para fixar seus próprios vencimentos. A questão é de outra ordem, envolvendo conceitos de responsabilidade pública, de transparência, de ética e de moral. Sob esses parâmetros, o que se viu por aí afora nos municípios brasileiros é de estarrecer.

Para evitar protestos, algumas Câmaras realizaram suas sessões na calada da noite, quando não de madrugada; outras aprovaram o aumento antes da eleição, mas só publicaram os atos depois; outras prometeram discutir os percentuais de reajuste com a coletividade e não o fizeram; outras, ainda, votaram vários projetos de uma vez só e, sorrateiramente, enfiaram o dos subsídios entre eles, e por aí vai...

Em alguns municípios os mandatários do Executivo, sob forte pressão popular, vetaram o reajuste, mas os vetos foram derrubados pelas Câmaras, alheias ao dictum ‘vox populi, vox Dei'. Os reajustes foram, na maioria dos casos, concedidos pelos tetos máximos constitucionais. E tudo isso inobstante à grave crise financeira dos municípios, às voltas com dificuldades até de manutenção de atividades básicas.

Em muitas cidades, incluindo capitais, suas excelências, temendo o desgaste eleitoral, postergaram a aprovação do aumento para depois da eleição. Mas aí tem um problema. Vários tribunais de conta, o Judiciário do Rio Grande do Sul, e o próprio Superior Tribunal Federal já manifestaram o entendimento de que a fixação de subsídios deve ser levada a efeito antes da eleição, o que revestiria o ato de moralidade, imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria.

Então, os atos das Câmaras municipais que majoraram os subsídios dos vereadores em data posterior às eleições municipais são nulos de pleno direito. A impetração de ações civis públicas pode torná-los sem efeito.

Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia.

PALAVRA DO LEITOR

Acontecimentos

Referente à lua azul, no ano passado mencionei o prognóstico de eventos fenomenais que estariam para eclodir no dia 12/12/2012. De fato, ocorreram. Por exemplo, asteroide de 50 metros cruzando a órbita próximo à Terra. Se porventura esse bólido atingisse o nosso planeta, arrasaria praticamente a metade dele. O mundo teria acabado antes do dia 21/12/2012, anunciado pela mídia, baseado no calendário maia. Após 36 anos, entrou em atividades na Rússia um dos vulcões mais temidos no país. Houve explosão de nascimentos de bebês, de partos naturais e programados, em todo planeta. O Corinthians, com o goleiro Cássio - que vestia a camisa de número 12 - iniciava a conquista do Campeonato Mundial Interclubes, após 12 anos do primeiro campeonato.

Kiyoshi Ikeda, Santo André

Incompetência

A situação precária da maioria dos telefones SOS do Sistema Anchieta-Imigrantes e falhas no sinal de telefonia celular são inadmissíveis. Nós, brasileiros, pagamos impostos entre os mais altos do mundo, sem contrapartida de bom serviço público em geral. No Estado de São Paulo pagamos o pedágio mais caro do Brasil, e no caso de pane no veículo podemos ficar incomunicáveis, expondo nossa família a riscos e à mercê da ação de marginais. Está na hora de trocar de concessionária e também de governo estadual, pois nos 20 anos em que esteve no poder o PSDB vem demonstrando incompetência também para resolver problemas no ensino, e é incapaz de impedir que bandidos comandem quadrilhas de dentro dos presídios utilizando celulares.

Charles França, São Bernardo

Daee

O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) não aceita qualquer insinuação no sentido de corroborar com os problemas da Avenida dos Estados que cabem às prefeituras. Fomos notificados sobre a erosão atual, por volta das 15h, do dia 4, pela reportagem deste Diário e não pelo Semasa. E, como também o próprio repórter pontua, têm sido vários os investimentos do Daee ao longo da via. Recuperamos trechos críticos das margens do Tamanduateí em São Paulo e Santo André, numa extensão de 1.200 metros (15 trechos), investimento de R$ 10,8 milhões, identificados na reportagem. Outra intervenção importante foi na ponte da Rua do Ouro, que liga o bairro Fundação, em São Caetano, à Avenida dos Estados, em Santo André, entregue em setembro de 2011, com investimentos de R$ 2,68 milhões. Agora, o canal do Tamanduateí possui 22 metros de largura no trecho de São Caetano/Santo André, sendo que o vão da antiga ponte media apenas 15 metros. A nova ponte tem 23 metros de comprimento por 17 metros de largura, com quatro faixas de rolamento e calçada para pedestres.

Daee

Absurdo

Há dias reclamo junto à GVT pela falta de cuidado que essa empresa tem com os clientes. Em sete meses já foram trocados cinco modems e recebi a visita dos técnicos infinitas vezes. Grande parte dos canais contratados pelo plano não funciona, o que seria por conta de interferência de antena que utilizava as mesmas frequências. Tentei acordo para trocar canais que não funcionavam, mas sem sucesso. Dia 8, fiz reclamação porque não havia sinal de internet e TV e fui informado que a manutenção seria realizada no outro dia pela manhã. Nada! Liguei novamente para a empresa e reagendaram para dia 10, de manhã. Nada feito! No mesmo dia, à noite, liguei novamente, mas não havia sistema na empresa para que entrasse em contato com o técnico para a manutenção. Dia 11, ainda não havia sido atendido! É puro descaso! E a empresa não se preza a ligar e oferecer nenhum amparo ou compensação. Penso em pegar todos os equipamentos de casa e colocar em praça pública para protestar contra esse serviço sem qualidade e sem funcionalidade.

Aldo Cursino dos Santos, Mauá

Sumido

Leio neste Diário pessoas perguntando aonde anda Lula, aonde está Rosemary. Não é novidade nenhuma a figura sumir quando a chapa esquenta para o lado dela. Desde o tempo de sindicato, quando já não fazia nhente e os militares deram aperto, o ‘cara' su-miu. Quando o Mensalão estourou, ficou uma semana em Brasília, depois se mandou para Paris, onde deu aquela versão ridícula sobre o caso. No acidente da TAM em Congonhas, quando deveria ser um dos primeiros a comparecer no local, escafedeu-se de novo. Portanto, não é novidade nenhuma o modo como age o grande doutor honoris causa.

Nelson Mendes, São Bernardo