A Câmara de São Bernardo aprovou ontem projeto de lei que acrescenta os serviços de planos de saúde e assistências médica e odontológica à lista de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) quando prestados no município.

A alteração se dá após a unificação regional de alíquotas do tributo, que foi definida pelo Consórcio Intermunicipal no ano passado. Pela iniciativa, as operações com cartões de crédito e débito e de leasing serão taxadas entre 3% e 5%. Com as novas cobranças, a estimativa é que a cidade consiga melhorar a arrecadação em R$ 48 milhões.

Para o líder de governo, o vereador Ramon Ramos (PDT), a readequação serviu para ajustar o projeto original do ISS. “Um problema que se apresentou foi em relação às empresas terceirizadas, que prestam serviços em São Bernardo, mas possuem sedes em outras cidades. Então, encontramos esse caminho para melhorar a arrecadação.”

Na justificativa enviada pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), o ajuste na legislação municipal se deu pela “complexidade da fiscalização do tributo, haja vista que tanto os prestadores quanto os tomadores dos serviços estão situados em diversas regiões do País”.

Os vereadores referendaram ainda remanejamento de R$ 15 milhões para garantir o pagamento de desapropriações relativas às obras dos corredores de ônibus Alvarenga, Rudge Ramos, Castelo Branco, Rotary, Galvão Bueno e do terminal do bairro Batistini.

De acordo com o projeto aprovado, a destinação dos valores é uma etapa necessária no convênio firmado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de R$ 136 milhões, para a construção de quatro corredores e do terminal.