O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou artigo de projeto aprovado pelo Congresso que concedia isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e imposto de importação a aparelhos auditivos e a cadeiras de rodas manual ou com dispositivos de propulsão elétrica ou eletrônica. A justificativa da Casa Civil, que sugere o veto ao presidente, publicado no Diário Oficial de segunda-feira, diz que “no benefício que se quer conceder aos deficientes, costuma-se utilizar a técnica de vincular a isenção à qualidade do importador ou a destinação do bem, sob pena de o favor não atender à finalidade”. Alega ainda que as cadeiras de rodas já estão beneficiadas com isenção de IPI por outro dispositivo legal.