O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), realizou ontem a primeira devolução de parte de seu salário, no valor de R$ 5.021,08. A entidade escolhida pelo chefe do Executivo foi o Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, que atende jovens e crianças no bairro Jardim Laura.

Morando anunciou na semana passada a intenção de doar a diferença entre os atuais vencimentos de R$ 30.627,77 e o valor anterior, de R$ 25.604,69. A devolução salarial deve acumular R$ 60.252,96 em doações até o fim do ano.

No entanto, o pedido do tucano encontrou obstáculos na Câmara após o setor jurídico da Casa apontar que a proposta infringiria a Emenda Constitucional 41/2003, que determina que o subsídio mensal do prefeito seja o maior dos salários entre os funcionários públicos.

O entendimento passou por análise de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A Corte considerou irregular um parlamentar reduzir o salário de um prefeito “porque há afronta ao princípio constitucional da irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos”.

Em um segundo momento, o prefeito solicitou estudos por parte da Procuradoria-Geral do Município, uma vez que o objetivo da medida era devolver o valor para os cofres públicos. Entretanto, a medida voltou a ser reprovada.

Atualmente, o salário do prefeito de São Bernardo é maior que o do presidente da República (R$ 27,8 mil) e do governador de São Paulo (R$ 21,6 mil).

“Nosso desejo era diminuir diretamente o salário e retomar o vencimento anterior, mas a escolha foi a de todos os meses doar para uma entidade. Quando eu era deputado (estadual) conheci quase todas as entidades filantrópicas e todos os meses uma entidade receberá o valor, totalizando 48 doações. Escolhi o Guadalupe para começar, pois conheço o trabalho desenvolvido, a relação com a comunidade, sempre com afeto e carinho”, explicou.

Orlando Morando afirmou que repassará ainda os valores recebidos desde janeiro. “É importante falar sobre coerência, já que quando o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) aumentou o salário eu critiquei a elevação e não seria justo ficar quieto agora que estou recebendo. Estou devolvendo um valor que considero justo e que a população paga ao prefeito”, continuou o chefe do Executivo.

O tucano destacou ainda que fará estudos para efetivar, por meios legais, a redução do salário a partir do próximo mandato. “Vamos avaliar para o próximo mandato sim e apresentar um pedido para que seja aprovado pela Câmara.”