Grupo de advogados protocolou na tarde de sexta-feira pedido de impeachment do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), alegando que o tucano cometeu série de irregularidades no exercício do mandato.

Os profissionais alegaram que Maranhão infringiu o regimento interno do Legislativo, a LOM (Lei Orgânica do Município) e legislações federais, apontando que o governo tucano não disponibiliza de forma adequada receitas, contas e gastos no Portal da Transparência; não responde ou demora para atender requerimentos de vereadores; e por não garantir segurança de prédios municipais.

Grande parte da ação destina-se ao item que trata sobre suposta omissão ou negligência do prefeito na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeita à administração da Prefeitura (artigo 372, inciso 9º, do Regimento Interno da Câmara, e inciso 8º do artigo 4º do decreto-lei número 201/67).

“Destaca-se quanto à situação precária e degradante em que se encontra o prédio da Etec do município, diante da estrutura rachada e uma série de irregularidades, como aparentes problemas estruturais no prédio principal, nos termos dos apontamentos realizados pelos relatórios que foram anexados juntamente com os relatórios de vistoria técnica emitidos durante a obra e os ofícios que foram encaminhados ao prefeito a respeito das pendências que não foram resolvidas até a presente data”, escreveu o grupo de advogados, ao justificar a representação. “Ressalta-se que a omissão do senhor prefeito gera também grave risco de vida aos alunos que frequentam as aulas da citada Etec nos termos do que é relatado pelos dois dos relatórios produzidos pela unidade assinados pelo diretor da escola técnica, Claudio Kubilius.”

O documento foi protocolado no gabinete do presidente da Câmara, João Mineiro (PSDB), que avaliará o pedido e dará encaminhamento ao pedido de impeachment ao plenário – os vereadores podem rejeitá-lo logo de início.

O Diário não localizou Maranhão para comentar o assunto.