A reforma administrativa arquitetada pela Prefeitura de São Bernardo tende a ser encaminhada à Câmara apenas no segundo semestre deste ano. Em ato realizado ontem no Legislativo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) alegou que a prioridade neste momento é dar andamento a projetos voltados para a área financeira, como o programa de incentivo fiscal para atração e manutenção de empresas na cidade.

“Neste primeiro momento do governo priorizei a austeridade fiscal, com renegociação de contratos e medidas de recuperação financeira. Vamos lançar um novo programa de incentivos nas próximas semanas”, justificou o chefe do Executivo. O tucano afirmou ainda que o núcleo do projeto que vai alterar a estrutura administrativa do Paço já foi contemplado com a redução dos gastos da máquina e corte de comissionados. “A parte mais importante da reforma, que era a contenção de gastos com comissionados, em 30%, já foi cumprida. O que resta agora são questões mais estruturais do governo, que ainda estão sendo discutidas”, explicou Morando.

Na sessão de ontem, o tucano sancionou o programa de regularização tributária, que prevê a recuperação entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões em débitos de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura. De acordo com a proposta, os devedores terão desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagar à vista ou parcelar em até três prestações.

Morando reforçou, durante o ato, que o plano fiscal será o único a ser efetivado em seu mandato. “A curto prazo não faremos outro Refis no nosso governo. Regularização será só este. A hora para aproveitar é esta”, destacou.

Diante de crise nas contas, a gestão do tucano quitou R$ 100 milhões de restos a pagar herdados da administração do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que somaram quase R$ 200 milhões.

Os ajustes no Paço envolveram desde renegociação de dívidas com fornecedores, que chegaram em alguns casos a 40% de desconto, a corte de horas extras, cancelamento do Carnaval e economia com a frota de veículos.

INCENTIVOS
A Câmara deu aval ontem a projeto de lei que prevê a devolução de 25% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para quem licenciar no município veículos impulsionados por energia elétrica, até o valor de R$ 170 mil. O desconto é válido por até cinco anos.

Fazem parte da iniciativa também os carros movidos a hidrogênio e híbridos (que funcionam com motores elétricos e a combustão). A intenção do Executivo, conforme o texto, é estimular a adoção de medidas sustentáveis e relacionadas à preservação do meio ambiente.

Vereadores tucanos irão comandar segunda CPI, desta vez da Eletropaulo

A CPI da Eletropaulo definiu ontem que a relatoria da comissão será comandada pelo vereador Zezinho Soares (PSDB). É a segunda comissão criada pela Câmara que conta com cargos-chave ocupados por tucanos. A presidência será do parlamentar Samuel Alves (PSDB). A CPI do Lixo, que funciona simultaneamente, tem no comando os vereadores Ary de Oliveira (presidente) e Juarez Tudo Azul (relator), ambos tucanos.

A comissão que investigará a concessionária de energia elétrica tem como ponto de partida problemas relatados pelos vereadores, como constante interrupção no fornecimento e a manutenção da iluminação pública.

Para o presidente da CPI, Samuel Alves, o ritmo dos trabalhos deve ser rápido. “Até pela divulgação que o tema vai ter, a população quer respostas ágeis. Já temos um levantamento das áreas problemáticas e vamos visitar estes bairros”, prometeu.

Outro ponto de reclamação dos parlamentares é a existência de somente um posto de atendimento da Eletropaulo no município. “Temos quase 900 mil habitantes e o deslocamento é um problema para muitas pessoas”, considerou Alves.