A administração do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), oficializou ontem decreto em que registra regras para saldar dívidas referentes a restos a pagar deixadas pelo governo Carlos Grana (PT), à época de R$ 307,6 milhões, entre despesas liquidadas e não quitadas. Antes de assumir o Paço, o tucano admitiu que congelaria o rombo herdado, sob promessa de voltar a pagar em dia os prestadores de serviços essenciais à cidade, e, posteriormente, ‘após alinhar as contas nos primeiros 100 dias de gestão’, anunciaria renegociação do atraso com fornecedores.

Do total de passivo, o Paço divulgou que foram quitados R$ 125 milhões – relacionados à manutenção da cidade, merenda, uniformes –, restando ainda R$ 182 milhões em débitos. Esse é o montante que entrará no decreto, envolvendo cerca de 600 fornecedores da Prefeitura. Com a formalização, o governo tucano vai publicar edital de chamamento público com objetivo de divulgar aos credores sobre as possibilidades de pagamento das despesas inscritas até 1º de janeiro. Nos Atos Oficiais, a administração incluiu quadro com faixas de valores, que variam de R$ 30 mil ao teto de R$ 15 milhões de dívidas, estabelecendo critérios como percentual de desconto e número de parcelas para acertar o acordo.

A abertura da renegociação do deficit tem início neste mês e vai até janeiro de 2018 – nove meses, portanto, de período –, com oferta de abatimento de 0% a 40% e concessão para dividir o passivo no máximo de 36 vezes. “A lógica é dar transparência, inclusive, na questão dos critérios, sendo a redução (desconto) como primeiro aspecto e em segundo lugar a tabela de montante. O decreto está baseado no fluxo de hoje, sem correr riscos, com responsabilidade, depois da implantação de pacote econômico substancial na máquina (pública)”, disse o prefeito, ao acrescentar crescimento de 4% da receita real e 25% da nominal. “Pagamos já 40% dos débitos de curto prazo a partir das medidas de austeridade.”

Apesar de o cenário econômico ainda ser de instabilidade, Paulo Serra ponderou que, caso o panorama municipal seja favorável dentro do período, “não está descartada” a hipótese de antecipação de pagamentos. “Podemos adiantar parcelas, dependendo das condições (financeiras). O decreto permite essa flexibilidade, mas fizemos um quadro pé no chão, tendo como perspectiva zerar a dívida dentro do mandato. Nenhuma quitação, mesmo sem desconto e estendendo ao prazo máximo de parcelas, extrapolaria os quatro anos (à frente do Paço).”

A publicação, assinada por grupo denominado comissão de saneamento de contas públicas, aponta a quitação de 346 contratos com fornecedores, tendo sido analisados 714 termos e 3.474 lançamentos de empenho. O decreto pontua que estudos elaborados pelo bloco visam a quitação do passivo existente, sem gerar débitos ao exercício vigente ou impactar nas finanças a médio e longo prazos.