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Vereador aponta que Oswaldo está fora da lei


Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

12/04/2011 | 07:04


O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), está fora da lei. É o que aponta o vereador Edgard Grecco (PDT), ao ressaltar que a proposta de emenda 50, daLOM (Lei Orgânica do Município), não tem sido cumprida pelo chefe do Executivo.

A alteração foi proposta ao plenário da Câmara pelo pedetista em março de 2009, e incorporada à legislação dois meses depois, através dos artigos 55-A e 55-B da LOM. A emenda 50 trata do Programa de Metas, que obriga o prefeito eleito a apresentar projeto de lei à Casa, em até 90 dias após sua posse, listando as prioridades de sua gestão, observando, no mínimo, as promessas feitas durante campanha eleitoral.

Oswaldo, que foi empossado antes de a norma entrar em vigor, teve 60 dias para enviar a propositura, período que expirou em julho de 2009. O petista também feriu outros dispositivos da emenda, já que não divulgou semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do Programa de Metas nem promoveu debate público sobre o tema.

Diante da inércia, Grecco encaminhou em fevereiro requerimento ao chefe do Executivo cobrando explicações pelo descumprimento da lei. Mas, para surpresa do parlamentar, Oswaldo respondeu o ofício dizendo que, como "não houve a exigência de projeto de lei especificando o Plano de Metas, tínhamos norma abstrata, e não poderíamos nos manifestar diante de tal exigência".

Baseado no retorno, o vereador consultou advogado para saber quais medidas deverá adotar, cogitando encaminhar o caso ao Ministério Público. "O Plano de Metas vem para moralizar e acabar com farsas políticas. Muitas vezes, para conquistar votos, o candidato acaba mentindo, fazendo promessas inexequíveis. Isto é combatido na lei, mas ela não é cumprida", lamenta.

Na resposta ao requerimento, Oswaldo analisa que a emenda "traz ingerência ao Poder Executivo". Diz ainda que não há previsão de encaminhamento de projeto de lei sobre a execução do Plano de Metas, o que virá só após posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos quanto à sua legalidade. "Tal norma cria sistema de controle não previsto na Constituição."

Enquanto isso, Grecco aponta que o programa de metas, aliado à Lei da Ficha Limpa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, forma trinca poderosa para a obtenção da transparência na política. Pelo projeto, inclusive, foi indicado a receber o prêmio de Boas Práticas Legislativas, na categoria Inovação, em cerimônia realizada em fevereiro, na Assembleia Legislativa.

Em 2007, proposta semelhante à de Grecco passou a vigorar na Capital, através da mobilização popular, encabeçada pelo empresário Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, movimento que participou também da criação da Ficha Limpa.



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