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Sabesp pode demitir 2.500 funcionários


Luciele Velluto
Do Diário do Grande ABC

15/04/2008 | 07:00


Cerca de 2.500 trabalhadores da Sabesp poderão ser demitidos sem receber nenhum direito trabalhista. A decisão vem do MPT (Ministério Público do Trabalho), que diz que esses funcionários foram contratados sem concurso público.

 Há seis anos, o MPT investiga as contratações de empregados da empresa estatal após uma denúncia de contratação irregular e verificou que os admitidos entre outubro de 1988 e o fim de 1992 não prestaram concurso, o que vai contra a Constituição.

 “Analisamos todas as contratações, uma por uma, dos 20 mil funcionários. E a própria Sabesp confessou que houve admissão irregular nesse período”, afirma Alline Pedrosa Oishi, promotora da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região do MPT (Estado de São Paulo).

 A partir da constatação, o órgão formulou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que coloca para a Sabesp a obrigação de rescindir paulatinamente o contrato desses trabalhadores – que vão desde ajudantes até altos cargos, como engenheiros. A empresa ainda não decidiu se irá assinar o compromisso.

 Por causa da irregularidade, o trabalho perde o direito de receber seus direitos trabalhistas – multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário e férias proporcionais, entre outros –, podendo apenas receber o salário do mês e sacar o fundo.

 “Está na Constituição de 1988. Existe uma comoção social, mas o concurso é exatamente para não haver privilégios. Estamos cumprindo a lei e é essa a nossa posição”, explica a promotora.


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