Micro e pequenos empresários que faturam até R$ 2,4 mil por ano têm até amanhã para se candidatar ao sistema tributário Super Simples. Até ontem, quase 480 mil pedidos de opção ao sistema, cujo prazo foi aberto em janeiro, já haviam sido feitos. A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional era de que 200 mil empresas o procurasse.

Das solicitações, 25% foram deferidas e já estão no sistema. Ao todo, quase 300 mil se referem a empresas que já estavam constituídas e que estão pendentes de verificação por problemas cadastrais ou fiscais, segundo o Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário). O resultado final acerca de quem foi aprovado está previsto para o dia 10 de março.

Para André Spínola, analista técnico de Políticas Públicas do Sebrae, o que pode ter contribuído para dobrar o número de empresas que solicitaram a adesão ao Super Simples é o crescimento da formalização de empresas. "No segundo semestre do ano passado havia uma média de 30 mil empresas sendo abertas por mês", conta.

Outro fator é a entrada em vigor das novas regras do sistema de tributação, que ampliou sua abrangência permitindo que mais ramos de atuação possam usufruir dele. Podem se candidatar agora escolas de ensino médio, cursinhos preparatórios, empresas de manutenção, instalação e reparação, laboratórios de análises clínicas, empresas de serviço de prótese, de imagens de ultrassom e de decoração e paisagismo.

De acordo com Spínola, a grande vantagem do Simples é o sistema unificado e a redução do pacote de tributos. Empresas que faturam até R$ 120 mil por ano pagam oito impostos em vez de doze. São eles: IPI, INSS patronal, IR, contrato social sobre o lucro líquido, ICMS, ISS, PIS e Cofins. "O pequeno empresário fica isento de pagar contrato sindical patronal, contribuições do Sistema S (Sesi, Senai, etc), salário educação e contribuição do INCRA", diz o analista. "Quanto menor a empresa, maior a redução tributária", completa.

Podem se candidatar praticamente qualquer micro e pequena empresa do setor de comércio, indústria e serviços, exceto de natureza intelectual incluindo contabilidade.

Na opinião de Enory Luiz Spinelli, vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade, a opção pelo Super Simples só tem a somar ao negócio. "A vida do empresário fica muito mais simplificada. A carga tributária na folha de pagamento sofre uma redução entre 20% e 25%".

Para Spinelli, este é um incentivo à micro e pequena empresa que amanhã pode se tornar uma grande e bem-sucedida. Portanto, sua orientação é que quem quiser se candidatar que procure um escritório de contabilidade para avaliar seu histórico. E quem ainda tiver dúvidas, "fique um ano no simples e avalie", sugere.