A Polícia Ambiental notificou Prefeitura de Santo André ontem devido ao corte e remoção de vegetação do Paço Municipal sem licença ambiental. A administração teria iniciado os trabalhos para mudança paisagística do local no domingo. A autorização foi expedida apenas na quarta-feira.

A comandante da Polícia Ambiental responsável pela região, Paola Wohnrath Mele, explicou que a Prefeitura recebeu uma advertência, pois não é reincidente. Segundo Paola, teriam sido retiradas espécies nativas e exóticas e um boletim de ocorrência foi registrado no 1º DP. Um inquérito será instaurado para apurar crime de danificação de vegetação do espaço público.

A administração terá 30 dias para firmar com o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) um termo de compromisso de recuperação ambiental da área. Caso o prazo não seja cumprido, a advertência será convertida em multa.

Para alterar o projeto paisagístico do Paço Municipal - criado pelo artista plástico Roberto Burle Marx na década de 1960 - a Prefeitura também precisaria da autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Turístico do Estado de São Paulo).

A Secretaria de Estado da Cultura informou que o Condephaat recebeu no início de fevereiro uma proposta de projeto para mudança do local, que, porém, ainda não foi aprovada, pois são necessárias mais informações sobre o projeto. Atualmente, o lugar é protegido pelas mesmas leis vigentes sobre bens tombados.

A Prefeitura alega que não houve nenhum corte de espécie nativa no canteiro. Teria sido realizada poda de algumas espécies nativas, comprometidas por cupim. Segundo a administração não haveria necessidade de compensação, já que não ocorreu remoção. Algumas espécies vegetais teriam sido transportadas para o viveiro da cidade para produção de mudas.