O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC anunciou a abertura de ação de cobrança judicial contra o município de Diadema, por dívidas que alcançam R$ 9,1 milhões. O valor corresponde ao atraso no pagamento de parcelas mensais entre 2014 e 2016, quando a cidade ainda fazia parte do colegiado de prefeitos.

Os débitos relativos ao ano de 2017, que vão até o mês de outubro (data em que a cidade deixou a entidade de maneira oficial), ainda estão sendo calculados e que devem ser feitos separadamente. Por isso, o passivo da Prefeitura de Diadema tende a aumentar e outras ações devem ser impetradas.

Caso não efetue a quitação, o município corre o risco de ser enquadrado na lista de devedores e perder, assim, a certidão negativa de débitos. Sem esse documento, o Paço diademense fica impedido de celebrar convênios com outros entes federativos, como Estado e União.

De acordo com o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio (PR), o setor de dívida ativa do colegiado dos prefeitos hoje tem apenas a inscrição de Diadema. “Todos os prazos foram respeitados e, após a comunicação, são 30 dias para o início da execução”, explicou.

Em julho do ano passado, a Câmara de Diadema referendou a saída do município do Consórcio, do qual fazia parte desde a fundação, em 1990. Segundo o prefeito Lauro Michels (PV), a saída teve como base a busca de economia de recursos.

Desde então, a cidade foi sendo gradativamente retirada tanto das discussões do bloco de prefeitos como da participação nos grupos de trabalho. O município foi excluído do Plano de Mobilidade Urbana, entregue ao Ministério das Cidades em julho.

A entidade regional já havia desembolsado R$ 32 milhões para confecção dos projetos básico e funcional do plano. Diadema estava contemplada com corredores de ônibus nas principais avenidas da cidade.

PAGAMENTOS
O presidente do Consórcio, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou que o volume de dívidas dos municípios com a entidade pode ser zerado até o fim de 2018. “Acredito que sim. Não temos mais inadimplentes. Todas as cidades, se não quitaram, reduziram em 70% suas dívidas”, destacou. A entidade ainda calcula possíveis débitos herdados do exercício passado.

Durante a reunião de ontem, Morando também anunciou que a redução da contribuição mensal dos municípios – de 0,25% para 0,17% da RCL (Receita Corrente Líquida) – deve ser implementada a partir de março.

São Bernardo, que atualmente repassa mensalmente R$ 451 mil (R$ 5,4 milhões por ano), terá o valor reduzido para R$ 307 mil (R$ 3,7 milhões ao fim de 12 meses). Já em Santo André o total anual tende a cair dos R$ 2,8 milhões previstos para 2017 para R$ 1,9 milhão neste ano.