A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira proposição que trará impacto de R$ 815 milhões por ano aos cofres municipais. O cálculo é da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, lamentou que os congressistas continuem a criar e aprovar a indexação de receita municipal. "Não é mais possível arcar com essas vinculações de receitas. Os municípios não têm orçamento semelhante ao dos estados e da União para cumprir esses acréscimos", alega.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/2010 aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as Câmaras de municípios com até 100 mil habitantes. Os recursos têm a finalidade de custear o funcionamento dos legislativos locais. Segundo o levantamento da CNM, feito com base nos repasses de 2010, o limite de gastos com as Câmaras de Vereadores passa de R$ 5,7 bilhões ao ano para R$ 6,2 bilhões, com o acréscimo de 1%. A PEC 509/2010 determina que sejam repassados para as Câmaras 8% da soma das receitas tributárias dos municípios mais as transferências da União.

O autor da proposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), diz que a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, aumentou o número de parlamentares municipais, mas diminuiu de 8% para os atuais 7% e isso prejudicou as pequenas cidades. "A minha proposta não vai onerar em nada os municípios", defende o parlamentar.

Em pesquisa feita pela Agência Câmara, 77% dos internautas se posicionaram contra a PEC 509/2010. "Toda pesquisa de opinião pública sobre o poder político terá resultado negativo", defende-se o deputado Ribamar Alves. Eis um bom tema para a discussão política local. Em todas as cidades: Ampliar ou não o número de cadeiras na Câmara Municipal? Nas cidades com menos de 100 mil habitantes: há necessidade de aumentar a transferência de receita para o Legislativo local?

Motociclistas no trânsito

O número de acidentes com motocicletas têm aumentado em larga escala nos últimos anos. A taxa de mortalidade desse grupo é bem maior que a de pedestres e motoristas. Outro problema é o aumento de gastos do setor público. Segundo o Ministério da Saúde, em 2011 o custo com internações por acidentes de moto pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi 113% maior do que em 2008: passou de R$ 45 milhões para R$ 96 milhões em apenas três anos. O SUS registrou 65.624 internações referentes a acidentes de trânsito apenas durante o mês de março de 2012. Desses, 5.487 internações foram de motociclistas. No Estado de São Paulo, foram 1.561 vítimas. Os números, além de alarmantes, pressionam a rede pública de Saúde devido ao aumento dos atendimentos e internações. Os acidentes têm determinado um importante impacto na saúde das populações de vários países do mundo.

Festas juninas

As comemorações juninas estão espalhadas por todo o Interior de São Paulo e acontecem até o fim do mês. Fogueiras, danças e comidas à base de milho compõem o cenário típico do mês, que combina com o inverno que começa. A celebração é tradição desde os tempos da colônia e foi trazida por portugueses. Três santos são lembrados: Santo Antônio (12 de junho), São João (24) e São Pedro (29). O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), órgão da Fundação Faria Lima, destaca três exemplos. Há 121 anos, Bocaina, na região de Bauru, repete o mesmo ato: fiéis católicos, descalços, passam sobre o braseiro da fogueira de São João, montada em frente à Igreja Matriz. Em São João da Boa Vista, barracas com comidas e bebidas típicas, concurso de quadrilha, queima de fogos e shows animam a população e turistas. Em Queluz, na região de São José dos Campos, há premiação para as melhores quadrilhas, em quatro categorias.

Breves

A Assembleia Legislativa de São Paulo realiza nesta terça-feira (26/6), o 1º Simpósio sobre Drogas, com debates de especialistas envolvendo prevenção, aspectos atuais e dilemas éticos. O evento ocorre das 13h30 às 18h, no auditório Paulo Kobayashi, na capital. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) disse no plenário da Assembleia que a safra da laranja na região de Bebedouro está encalhada em cerca de 100 milhões de frutas que correm o risco de apodrecer se não forem comercializadas a tempo. Motivo: a crise na Europa. Países importadores não estariam confirmando as compras. O governador Alckmin sancionará nesta terça-feira (26/6), a lei que cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba. O projeto prevê a formação do Conselho de Desenvolvimento da região de Piracicaba composto por prefeitos e representantes do Estado indicados por secretários estaduais. O governo do Estado pretende aumentar o volume transportado na hidrovia Tietê-Paraná que em 2011 foi da ordem de 6 milhões de toneladas. A hidrovia é utilizada especialmente para o transporte de milho, soja, óleo, madeira, carvão e adubo.